Foi aprovado no ultimo mês pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº 455/2015, que versa sobre o tema da emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados.
Este tema que usando um trocadilho, vem tirando o sono de muitos moradores, principalmente, aqueles que possuem residências próximas a postos de combustíveis ou praças publicas. Pois são locais onde os jovens costumam se reunir para “curtir” á noite.
De acordo com o artigo segundo do projeto aprovado, o valor da multa aplicada é de R$ 1.000,00 (mil reais). Em caso de reincidência o valor será aplicado em dobro (na primeira reincidência) e quadruplicado a partir da segunda reincidência. Ainda no mesmo artigo, entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.
De acordo com o artigo 3º caso o proprietário do veiculo se recusar a diminuir o volume do som, adequando-o aos padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado. Sendo que os custos com a remoção e custos de pátio ficarão a cargo do proprietário do veículo.
A justificativa do projeto de lei aprovada, segundo os seus autores os deputados Estaduais Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB) “visa assegurar o sossego público bem como a segurança dos cidadãos, além de combater uma das formas de poluição que tem ocorrido com frequência no Estado de São Paulo.” Ademais “além do incômodo aos moradores locais, direitos individuais são constantemente feridos. A realização de eventos sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência dos mesmos em locais impróprios gera desordem, insegurança na população e insatisfação com o Poder Público.”
Além do que os deputados destacam que: “É crescente, no Estado de São Paulo, o movimento denominado “Pancadão”, diversas pessoas, sobretudo jovens, reúnem-se em locais públicos para ouvir músicas, em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas. Ocorre que, não somente as letras das músicas denotam referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores de tais eventos evidenciam efetiva prática do consumo de drogas, de venda de bebida alcoólica a menores, atentado ao pudor, além da já mencionada incitação á violência.”
Oportuno destacamos que esta lei aguarda a sanção (assinatura) do Governador do Estado e posterior publicação da mesma no Diário Oficial do Estado para se tornar efetivamente lei.
