Desde o meio do ano de 2016, grande parte dos beneficiários do INSS que recebem auxílio-doença ou aposentarias por invalidez á algum tempo, estão recebendo em suas residências comunicados da Autarquia Federal para que compareçam em uma agência para agendar uma pericia ou até mesmo para passar por uma pericia com data já agendada no comunicado.
Segundo informações da Secretaria do Governo Federal foram cortados mais de 9,6 bilhões de reais em beneficio de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o que atingiu cerca de 220 mil segurados. Segundo ainda dados da Secretaria do Governo Federal, somente entre janeiro á junho deste ano, foram cerca de 289 mil pericias realizadas para constatar se realmente o beneficiário segue recebendo o beneficio ou se o mesmo deve ser cancelado. Houve uma redução de auxílio doença e aposentadoria de 1,8 milhão no ano de 2016 para 1,3 milhão este ano, e é claro o Governo Federal tem a expectativa que este número diminua ainda mais.
A verdade tem que ser dita: “a corda estoura sempre para o lado mais fraco”. Com a crise instalada em nosso Pais, o Governo vem assistindo a arrecadação diminuir mês á mês, e por outro lado, os gastos públicos só aumentam, principalmente gastos com a máquina pública (sem falar nos desvios com a corrupção). Então o Governo Federal á dois anos elegeu um culpado, qual seja, a Previdência Social, e vem alimentando esses discurso de que deve ser tirado benefícios de pessoas que contribuem para terem seus direitos garantidos por lei (muitas vezes por anos “à fio”).
Esse discurso de que a Previdência Social não tem condições de pagar os benefícios por não possuir arrecadação suficiente é uma grande engodo, pois, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal em relatório final datado de novembro do ano passado após ouvir mais de 140 pessoas que representam várias setores, tais como, empresas, governo, associações e sindicatos e realizar cerca de 37 audiências públicas, concluiu que na Previdência não existe déficit. O que existe é uma grande sonegação por parte das grandes empresas que descontam do salário do trabalhador a porcentagem do recolhimento, porem, não fazem os pagamentos aos cofres do INSS. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Outro ponto que deve ser destacado são os inúmeros “perdões” de dividas da previdência que o Governo concede á grandes empresas.
Dito isso, o beneficio de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalides deve ser concedida a todo o beneficiário que não consiga exercer suas atividades por mais de 15 dias. Isso é o que diz a lei. Se por ventura o trabalhador(a) esteja com seu beneficio de auxílio-doença ou sua aposentadoria por invalidez “cortado” por conta deste “pente-fino” do INSS, e entenda que a pericia realizada não foi justa, deve se socorrer do poder judiciário para ver seus direitos garantidos.
Os conteúdos publicados por colunistas ou visitantes no Portal Cordero Virtual não expressam a opinião do Portal Cordero Virtual, sendo de responsabilidade de seus autores.
Clique aqui e veja os Termos e Condições de Uso do Portal Cordero Virtual.
