As vezes nos deparamos com algumas decisões que são difíceis de explicar. Uma delas é a decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em tarifar quem produz localmente sua energia, através de painéis fotovoltaicos.
A produção local e residencial de energia por painéis solares, também chamada de micro ou mini geração, está sendo incentivada no mundo todo, por ser limpa, sustentável e renovável.
Países como Japão e Alemanha oferecem subsídios para que as pessoas invistam nesse tipo de geração de energia, pois é um setor que vem crescendo, gerando empregos e está desonerando o poder público do gargalo energético que vem se instalando no mundo nos últimos anos.
Mas e o Brasil? Bom, o Brasil é um caso sério e incompreensível.
Hoje, quem tem geração local “on grid” (ligado na rede), produz energia durante o dia e joga essa energia na rede da concessionária. Quando a pessoa começa seu consumo, essa energia volta, sem tarifação, ou seja, se a pessoa gera 1kWh, ela recebe 1kWh.
Com essa troca 1 pra 1, a pessoa não paga os encargos de trans-missão, pois como não usa a energia da rede, não há motivos para pagar tais encargos.
No entanto, como a geração de energia residencial está crescendo no país, a ANEEL acatou o apelo das concessionárias para rever o modelo, uma vez que estão perdendo receita e o governo está perdendo tributos.
Em uma consulta pública, a ANEEL pretende, a partir de 2020, cobrar 30% da tarifa de transmissão para quem faz a geração local, e gradativamente, essa tarifa pode chegar a 60% do valor da transmissão.
Trata-se de um verdadeiro desestímulo para quem investe nesse tipo de tecnologia, uma vez que, apesar dos preços virem caindo, ainda tem um custo bem salgado em nosso país.
Um retrocesso enorme para o caminho sem volta da energia limpa que os países do mundo inteiro estão adotando. A fome estatal parece não ter li-mites e, a qualquer sinal de que a arrecadação dos cofres pode diminuir, ten-tam arrumar um jeito de tarifar e não perder a receita.
A ANEEL está com a consulta pública aberta e quem tem interesse ou já possui o sistema de geração local, pode entrar no site da agência e dar a sua contribuição.
É realmente vergonhoso! Mas o Brasil, como já se disse uma vez, não é para principiantes e em todas as áreas não podemos perder a atenção, pois a fome por impostos é grande, grande demais para deixar as pessoas em paz com sua energia limpa e renovável.
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