O direito de imagem do indivíduo encontra previsão no artigo 5º da nossa Constituição Federal, é cláusula pétrea, cláusula de personalidade, cláusula de respeito.
Nesses tempos de pandemia, parece que a ordem é rasgar completamente a Constituição e começar a fazer regras da própria cabeça. Gente que não sabe nem o artigo 1º da Carta Máxima resolveu falar de Direito Penal, de crimes etc.
Pensando nessa possibilidade da pandemia animar pessoas com viés autoritário e voltadas ao espetáculo, foi que o Governo Federal editou, em 06 de FEVEREIRO de 2020, a Lei 13.979/20, conhecida com o “Lei do Corona Vírus”.
Essa lei estabelece diretrizes muito bem desenhadas para a proteção, os cuidados e os procedimentos para pessoas que vierem a ser contaminadas.
Não são criminosos, não são escória, não são lixo. São pessoas que precisam ser acompanhadas e, pensando nisso, a lei protegeu o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais dessas pessoas. Elas precisam de acompanhamento, políticas públicas de cuidados e, em caso de “teimosia”, atitudes das autoridades.
Porém, parece que as “autoridades do facebook” resolveram declarar guerra aos contaminados. Resolveram de uma hora para outra incentivar o compartilhamento de fotos de pessoas que não respeitam quarentena por grupos de WhatsApp, e nesse passo, houve até pedido de linchamento.
Vivemos tempos difíceis, mas bastava uma leitura da lei para saber como proceder com casos conhecidos. Mas nesses tempos difíceis ninguém parece estar interessado em leitura séria, aparentemente os blogs sensacionalistas se tornaram muito mais informativos.
Amanhã, se isso continuar, sua foto ou a foto de um filho seu pode estar circulando nas redes sociais. Você ou seu filho podem estar sendo ameaçados de linchamento.
Não incentive a opinião desprovida de responsabilidade; não patrocine argumentos sem analisar o todo e as suas consequências. Breve a pandemia irá passar, a grande maioria das pessoas irão se curar, porém, a sua atitude de ajudar a pregar a histeria não vai ser esquecida.
Como eu já escrevi em rede social, não seja um cabo eleitoral do medo, não assuma o risco e a responsabilidade que não é sua. Respeite a imagem do próximo que está passando por uma situação difícil, como todos nós poderemos passar também.
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