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Os 30 anos da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis

29/09/2022 23:29:36
Em 1986, nas primeiras eleições após o restabelecimento da democracia no Brasil, após o fim da ditadura civil-militar que durou de 1964 a 1985, foram eleitos os deputados federais e senadores que tinham por função compor a Assembleia Nacional Constituinte, que teria por objetivo escrever a nova Constituição do Brasil, que está em vigor até hoje, apesar de inúmeras modificações. 

Tomando posse em 1º de fevereiro de 1987, os deputados e senadores trabalharam em conjunto com suas tarefas normais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até que terminaram todas as votações e assinaram, ou como se diz tecnicamente, promulgaram a atual Constituição da República Federativa do Brasil, sob a liderança do deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, com origens na região de Rio Claro e que frequentemente vinha a Cordeirópolis, que naquela época também era governada pelo seu partido. 

Encerrado processo em âmbito nacional, definiu-se que a Constituição do Estado de São Paulo deveria ser reescrita num prazo de um ano após à federal, ou seja, até 5 de outubro de 1989. De acordo com a legislação, os deputados estaduais que tomaram posse nas eleições de 1986 e que tinham mandato até 1991 tiveram o mesmo trabalho e acabaram promulgando a constituição na data indicada, documento que também continua em vigor até hoje, apesar de muitas modificações. 

De acordo com as disposições da época, os vereadores eleitos em 15 de novembro de 1988 (foi a última eleição realizada nesta data) deveriam criar a Lei Orgânica do Município em todos as cidades de todos os Estados do Brasil. Naquele período, vigorava a Lei Orgânica dos Municípios, criada pelo Governo do Estado em 1969 e que muitas vezes tinha dispositivos que se tornavam inviáveis, pois podiam ser aplicados tanto para a Capital, com seus milhões de habitantes, quanto para as pequenas cidades, como Cordeirópolis, e menores ainda. 

Naquele momento eram treze vereadores em Cordeirópolis, de acordo com dispositivos legais da época: José Valter Mascarin, advogado; Isael José Felippe, funcionário da iniciativa privada; Milton AntonioVitte, funcionário público estadual, vereador e presidente da Câmara em legislaturas anteriores; Antonio Carlos Pio Soares, o primeiro vereador deficiente físico eleito na história da cidade; Carlos Aparecido Barbosa, comerciante; Geraldo Peruchi, produtor rural; Haroldo de Jesus Menezes, funcionário público municipal; Irio Alves, aposentado; José Fortunato Priminini, funcionário de uma empresa privada; Ivair Cabrini, radialista com experiência na cidade e região; José Jorente, vereador e presidente da Câmara em outras legislaturas; José Osmar Mometti, comerciante e professor do ensino público estadual e Paschoal FlorivaldoZaros, ex-funcionário público estadual. 

A população da cidade foi pela primeira vez incentivada a participar do processo democrático, enviando sugestões de emendas para o texto que estava sendo estudado. Trabalhando a partir de modelos enviados pelas consultorias da época, como IBAM e CEPAM, os vereadores estabeleceram um texto, assinado por todos na data de 5 de abril de 1990, prazo definido pela Constituição Estadual, cujo exemplar original até pouco tempo ainda era conservado pelo Legislativo.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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