Este site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com as nossas Políticas de Privacidade e ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Estamos carregando as notícias...
BUSCAR MATÉRIAS
BUSCAR MATÉRIAS
 A Justiça em Cordeirópolis: 35 anos à espera de um lar - Portal Cordero Virtual

A Justiça em Cordeirópolis: 35 anos à espera de um lar

29/04/2022 18:05:03
Dentre as cidades de pequeno porte, Cordeirópolis pode se considerar privilegiada em certas coisas. Apesar de não ter sequer um leito para internação, não ter um local que realize cirurgias e há quase trinta anos não ter mais maternidade, em certas estruturas a cidade se destaca entre as semelhantes da região, especialmente com a mesma faixa populacional. 

Em 1981, por iniciativa do então Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Thomaz de Carvalho Filho, foi encaminhado um projeto de lei à Assembleia Legislativa que, dentre outras medidas, incluiu a criação daquilo que se chamava o Foro Distrital de Cordeirópolis. A partir daquele momento, a cidade teria um juiz para a administração da Justiça em seu território, desvencilhando-se de Limeira em âmbito estadual. 

De acordo com o texto daquela época, “A criação do Foro Distrital de Cordeirópolis corresponde aos anseios da população da cidade e alivia o enorme volume de processos em tramitação pela Comarca de Limeira que, mesmo assim, demanda a criação de mais uma Vara”. 

O projeto foi alterado no ano seguinte e sancionado em 16 de junho de 1982, poucos dias depois do aniversário de Cordeirópolis que ganhava naquele momento um belo presente. Em novembro foram criados os cargos para permitir a instalação do Fórum: um Diretor de Serviço, quatro escreventes e um fiel, bem como três oficiais de Justiça. Em 1983, foi criado o cargo de Promotor de Justiça que iria atuar junto ao representante do Judiciário local. 

Mesmo assim, ainda iria demorar mais algum tempo para que tudo isto se tornasse realidade. Logo no início de 1985, pela Lei nº 1286, de 16 de janeiro, a Prefeitura de Cordeirópolis ficava autorizada a locar, pelo valor fixo (...) o imóvel localizado à Rua Guilherme Krauter, nº 588, para nele instalar repartições municipais que se destinam o serviço público e sublocar ou ceder o seu uso gratuito, através de convênio ou acordo com o Governo do Estado, visando a instalação e funcionamento do Fórum ou Vara Distrital, criada pela Lei Estadual nº 3396, de 16 de junho de 1982. 

Em março deste ano, o Município encaminhou projeto, que se transformou na Lei nº 1290, de 6 de março, para promover reforma no prédio locado que serviria para a instalação do Fórum. Eu passava na frente deste local todo dia, voltando da Escola Estadual Jamil Abrahão Saad, e presenciei a transformação de uma casa abandonada na sede do Judiciário local, onde ficou por mais de vinte anos. Posteriormente, o prédio foi demolido e o terreno se encontra desocupado até hoje. 

Mas só isso não bastava: pela Lei nº 1302, de maio de 1985, a prefeitura recebeu autorização para adquirir mobiliário para instalação e funcionamento da Vara Distrital, que seriam doados ao Estado ou órgãos competentes. Em resumo, quem criou o local foi o Estado, mas o Município o transformou em realidade. A inauguração da Vara Distrital de Cordeirópolis foi realizada em 21 de junho de 1985. 

Depois de alguns anos, foi criada a 243ª Zona Eleitoral, que abrangia os municípios de Cordeirópolis e Iracemápolis. Recentemente, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o município de Santa Gertrudes, que era vinculado a Rio Claro, passou a ser ligado a Cordeirópolis nesta área. A principal consequencia desta medida foi que a apuração dos votos das eleições (que naquele tempo era realizada com cédulas de papel) passou a ser realizada no Ginásio Municipal de Esportes “Governador Orestes Quércia”, inaugurado em setembro de 1988. A primeira eleição a ser apurada no local foi a de novembro deste ano, para eleição de Prefeito e vereadores. Antes disso, as apurações das urnas de Cordeirópolis eram feitas em Limeira. 

Passados mais de quinze anos de sua instalação, o setor judiciário de Cordeirópolis foi contemplado com a criação da Comarca, que permitiria a criação do Cartório de Registro de Imóveis e do Tabelionato de Protestos. A Comarca foi proposta pelo próprio Tribunal de Justiça, presidido por Márcio Martins Bonilha, e não por emendas de deputados. A lei foi sancionada em 29 de agosto de 2000, portanto, há vinte anos. 

O Fórum muda de local em 2007, continuando até hoje em prédio cujo aluguel é pago pela Prefeitura. Como consequencia da criação da Comarca, foi criado o Cartório de Registro de Imóveis de Cordeirópolis, através do Provimento nº 747/2000, mas a sua instalação somente se deu em 27 de novembro de 2009. 

Passados mais de 35 anos de sua instalação, ainda não há perspectiva de que seja construída a sua sede própria. O último passo neste sentido foi dado pela Lei Complementar nº 195, de 16 de setembro de 2013, alterada parcialmente em 2014, que autorizou o Município a doar imóvel para a construção do Fórum da Comarca de Cordeirópolis. 
Segundo notícias mais recentes, a cidade está numa fila para destinação de verba por parte da Secretaria Estadual de Justiça, ocupando posição inferior a 50. Talvez tenhamos que esperar mais 35 anos para que qualquer medida seja tomada, no âmbito estadual.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
MAIS ARTIGOS DESTE COLUNISTA

Outras Colunas:
Os conteúdos publicados por colunistas ou visitantes no Portal Cordero Virtual não expressam a opinião do Portal Cordero Virtual, sendo de responsabilidade de seus autores. Clique aqui e veja os Termos e Condições de Uso do Portal Cordero Virtual.

2001-2025 - Portal Cordero Virtual