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 A legislação estadual e o Centro APTA Citros “Sylvio Moreira” (1931-2011)* - Portal Cordero Virtual

A legislação estadual e o Centro APTA Citros “Sylvio Moreira” (1931-2011)*

08/07/2017 15:12:30
Já se tornou componente do patrimônio cultural da cidade de Cordeirópolis a tradição do “Centro de Citricultura Sylvio Moreira” e a realização de seus eventos relacionados à área, que ocorrem geralmente na primeira semana do mês de junho.

Utilizando-se da legislação estadual disponível no sítio da Assembleia Legislativa, iremos citar os diplomas legais mais importantes, relacionados à história do CCSM desde seu estabelecimento, homenageando os 85 anos de início do trabalho do engenheiro agrônomo Sylvio Moreira. 

 Ficou consagrado o ano de 1928 como o início das atividades da Estação Experimental de Limeira, criada pelo Secretário de Agricultura do Estado, Fernando Costa, atendendo ao apelo de Navarro de Andrade, criador dos hortos florestais e introdutor da cultura do eucalipto, reconhecido especialmente em Rio Claro.

Entretanto, o primeiro texto legal em referência é o Decreto nº 4919, de 3 de março de 1931, que levou a assinatura do então Secretário da Agricultura, Navarro de Andrade, criando um Serviço de Citricultura, com o objetivo de fazer as experiências necessárias à determinação das melhores variedades de laranjas, estudar e aconselhar aos citricultores os processos e meios mais convenientes para a formação dos pomares, estudar e indicar os melhores meios para o beneficiamento, acondicionamento e transporte das laranjas destinadas á exportação, fiscalizar os pomares e a exportação das laranjas, expedir “certificado de exportação”, fazer o registro dos exportadores, a avaliação das safras e o levantamento estatístico anual da produção, fiscalizar os “packing-houses” e promover a organização de cooperativas de produtores de laranjas, subordinando as estações existentes (Campinas, Limeira e Sorocaba) a esta repartição.
Em seguida, foi emitido o Decreto nº 5.150, de 6 de agosto de 1931, desapropriando uma área de terras de 29 alqueires para “instalação da Sub-Estação Experimental de Citricultura” de Limeira. Em nossa opinião, o início dos trabalhos na área se dá neste momento. Segundo o “Informativo Coopercitrus”, o trabalho do Engº Sylvio Moreira, na estação experimental, durou de 1932 a 1940.
Texto publicado em “Citros” considerou “o período de 1930 a 1939” a primeira fase áurea da citricultura e o reflexo deste progresso pode ser visto na emissão do Decreto nº 6.820, de 29 de novembro de 1934, que autorizou o Governo do Estado a adquirir, para o desenvolvimento dos serviços da Estação Experimental de Limeira, de João Antonio Denadai, de uma gleba de terras com benfeitorias, tendo área de 187.356 m².

Em 1944, durante o governo do interventor Fernando Costa, que tinha sido Secretário de Agricultura, foi emitido o Decreto-Lei nº 14.053, de 23 de junho, que declarou de utilidade pública, mediante desapropriação, uma área de terreno situada no município de Limeira, necessária à ampliação da Estação Experimental, composta de glebas de propriedade de José Paiola, com áreas de 470.200 m² e 44.340 m², além de uma gleba de terras pertencente a Luiz Maroneze, com 398.000 m².

Neste período, sucedendo a Sylvio Moreira, assumiu a direção “Antônio José Rodrigues Filho, cooperativista, engenheiro-agrônomo, agricultor e professor, que dirigiu a estação entre 1941 e 1946”, pai do ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que nasceu e foi registrado em Cordeirópolis, tendo merecido, por isso, o título de “Cidadão Emérito” em 2005.

 Segundo a revista agropecuária da Coopercitrus, “Antonio Rodrigues Filho (…) dinamizou os estudos sobre a tristeza, doença que em 1940 dizimara toda a coleção de plantas cítricas da estação, (…) dando condições a que Sylvio Moreira, com o resultado de suas pesquisas, literalmente reerguesse a citricultura brasileira a partir da década de 50 e passasse a ser chamado (…) de “pai da citricultura brasileira”.

O mesmo texto aponta que, a partir de 1960, “o núcleo principal da produção cítrica deslocou-se (…) para Bebedouro” mas, mesmo assim, “as pesquisas em realização no Instituto Agronômico (…) deram a esta antiga instituição renome proeminente na citricultura mundial” e “a repercussão deste sucesso espalhou-se por todos os países citrícolas, cujos governos passaram a solicitar a colaboração” dos pesquisadores para o desenvolvimento da citricultura.

A partir da década de 1970, a legislação estadual registra duas homenagens envolvendo o Centro de Citricultura. Pela Lei nº 1.147, de 4 de novembro de 1976, a então “Estação Experimental de Limeira”, mesmo que situada no Município de Cordeirópolis a partir de 1º de janeiro de 1949, é denominada “Mário da Silva Bocaiuva”, por iniciativa do então deputado Antonio Carlos Mesquita, que homenagearia um pesquisador, nascido em Limeira em 9 de setembro de 1911, um dos pioneiros na extração do óleo de laranja, falecido em 18 de dezembro de 1974, em sua propriedade agrícola, na cidade de Leme.

 A homenagem parece ter sido ignorada. Entretanto, em 1987, pelo Decreto n° 26.950, de 8 de abril, assinado pelo então Governador do Estado, Orestes Quércia, e referendado pelo então Secretário de Governo, Antonio Carlos Mesquita, a mesma Estação Experimental foi denominada de “Sylvio Moreira”.

 Em 1993, pelo Decreto nº 36.510, de 24 de fevereiro, do então Governador do Estado, Luiz Antonio Fleury Filho, foi criado o “Centro de Citricultura”, com a finalidade de desenvolver estudos e pesquisas em melhoramento genético das plantas cítricas, criar, aperfeiçoar e adaptar técnicas e métodos para a melhoria da produtividade e qualidade, multiplicar e fornecer material genético básico e promover treinamento e difusão de tecnologia, extinguindo, ao mesmo tempo, a “Seção de Citricultura” e a “Estação Experimental Sylvio Moreira” do Instituto Agronômico.

Em virtude desta extinção, a Lei nº 8.574, de 18 de março de 1994, oriunda de projeto do então deputado Mattos Silveira, recuperou a homenagem ao “Pai da Citricultura Brasileira”, nascido em 17 de fevereiro de 1900 e falecido no dia 26 de maio de 1986, denominando novamente o Centro de Citricultura de “Sylvio Moreira”.

Recentemente, foi expedida a Lei n. 14.564, de 3 de outubro de 2011, que denominou “Victória Rossetti” o Centro de Convenções da Citricultura, situado nesta instituição. A denominação homenageia uma pessoa profundamente ligada às pesquisas das doenças que atingem as plantas cítricas, onde Veridiana Victória Rossetti desempenhou papel da maior importância em boa parte desses trabalhos. Veridiana Victória Rossetti nasceu em Santa Cruz das Palmeiras, em 15 de outubro de 1917, filha de imigrantes italianos, tendo sido criada na fazenda Paramirim, adquirida por seu pai, em Iracemápolis, então distrito do município de Limeira.

Foi a primeira engenheira agrônoma formada pela Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo, em 1937. Em 1940, ingressou como estagiária no Instituto Biológico, onde desenvolveria toda a sua carreira. Dedicou toda a vida à pesquisa das doenças dos citros. Capacitou-se nas técnicas de diagnóstico de vírus transmissores por enxertia, pesquisou sobre a leprose dos citros, sobre o cancro cítrico e sobre a clorose variegada dos citros, aposentou em 1987 e, mesmo depois de aposentada continuou suas pesquisas junto ao instituto, falecendo em 26 de dezembro de 2010.
Bibliografia:

 Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo – Legislação – http://www.al.sp.gov.br

 DONADIO et al. Centros de origem, distribuição geográfica das plantas cítricas e histórico da citricultura no Brasil in MATTOS Jr., Dirceu de et al. Citros. Campinas, IAC/Fundag, 2005, p. 1-18.

Informativo Coopercitrus – Ano VII – Nº 80 – junho de 1993. Disponível em http://www.revistacoopercitrus.com.br/?pag=materia&codigo=3023.

*Versão ligeiramente modificada da publicada anteriormente no “Jornal Expresso” http://expressoregional.net/index.php/2012/05/centro-de-citricultura-sylvio-moreira-instituicao-no-municipio-de-cordeiropolis/
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Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
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