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 40 anos do Jardim Juventude, segundo conjunto habitacional de Cordeirópolis - Portal Cordero Virtual

40 anos do Jardim Juventude, segundo conjunto habitacional de Cordeirópolis

19/08/2021 15:49:41
Conforme apontamos em artigo anterior, Cordeirópolis sofreu um crescimento de 17,5% na sua população total entre 1970 e 1980, sendo 48% o crescimento da zona urbana, com a criação de diversos loteamentos, como a Vila São José, o Jardim Planalto e o Jardim Juventude, conhecido oficialmente como Parque CECAP “B”. Neste texto, vamos recuperar informações de diversas fontes que dão conta do que foi feito para sua implantação. 

Em 12 de janeiro de 1978 o Diário Oficial do Estado publicava Aviso de Concorrência, de responsabilidade da CECAP (Companhia Estadual de Casas Populares) visando adquirir terreno com área mínima de 4 e máxima de 12 hectares, para implantação de conjunto habitacional em Cordeirópolis. As propostas seriam aceitas até o dia 30 de março daquele ano. 

Aproximadamente um mês depois, o então prefeito Elias Abrahão Saad (ARENA) encaminhou à Câmara um projeto de lei que pedia autorização para vender para a CECAP, caso a Prefeitura fosse vencedora da Concorrência, uma área de 72.802 m2, situado no Distrito Industrial II, confrontando com a antiga Avenida A, com a antiga Cerâmica Beraldo e com a Rodovia Washington Luiz. 

Na mensagem, o Chefe do Executivo destacava que “a atual administração conseguiu junto à CECAP – Cia. Estadual de Casas Populares, após incansável trabalho” a construção de aproximadamente 150 unidades residenciais, tipo popular, que iria “amenizar esse cruciante problema social, que há muito” vinha atingindo as famílias de baixa renda da cidade. 

Para que isso fosse possível, a “solução viável” era alienar uma área de terras, como “última chance” de se conseguir para Cordeirópolis as almejadas unidades residenciais, pois não tinha havido interesse por parte de particulares para a venda de imóveis à companhia. 

Relembrou a mensagem que a área estava situada no Distrito Industrial II de Cordeirópolis, que, naquele momento, não tinha recebido nenhuma indústria, seja por desistência ou incapacidade de quem o pleiteou e que estava se evitando um “local ocioso”, conseguido com bastante sacrifício da administração pública nos anos anteriores. 
 
A proposta se transformou na Lei nº 1082, de 8 de março de 1978, permitindo que ela fosse apresentada a tempo de participar da Concorrência Pública nº 4/78, cujos resultados foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado de 11 de julho, sendo que a proposta da Prefeitura foi classificada em 2º lugar, perdendo para a proposta de Maria Olympia de Oliveira. 

Com a derrota na concorrência, a prefeitura encaminhou Projeto de Lei à Câmara em novembro, com a justificativa de que a Lei nº 1082 era condicionante, pois só autorizava a alienação caso a prefeitura fosse vencedora e, sendo derrotada, a lei tinha perdido a sua finalidade. 

Lembrou a mensagem de que o plano de construção da CECAP previa um conjunto habitacional de 150 unidades residências para Cordeirópolis, considerada “última etapa de construções populares da administração estadual do Governador Paulo Egydio Martins”, cujo mandato se encerraria em 1979. O projeto foi aprovado rapidamente e se transformou na Lei nº 1107, de 22 de novembro de 1978. 

Faltando um mês para o final do mandato, a CECAP publica Edital de Convocação Geral nº 12/79 para a contratação das obras do “Parque CECAP Cordeirópolis”, onde seriam construídas 129 unidades habitacionais totalizando 5.713,26 m2 de construção, com prazo para conclusão em sete meses. A abertura da licitação coincidia com o início do novo mandato, 15 de março de 1979. 

A construção das casas ficaria por conta do Estado, mas a implantação da infraestrutura iria depender de um empréstimo com o BNH (Banco Nacional da Habitação), que financiava conjuntos habitacionais populares e com o BANESPA (Banco do Estado de São Paulo), que deveria ser amortizado em 216 meses (ou 18 anos), com juros e correção monetária, descontado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou da parcela do ICMdestinados ao município. O projeto de lei foi apresentado em 20 de agosto de 1979 e se transformou na Lei nº 1121, de 19 de setembro deste ano. 

No ano seguinte, foi apresentado projeto de lei que autorizava a abertura de créditos especiais para a execução de obras de infraestrutura e equipamentos comunitários em núcleo habitacional a ser construído através da Companhia Estadual de Casas Populares (CECAP), no chamado “prolongamento do Jardim Planalto”. 

Pela proposta, seria concedido prazo de até 18 anos (ou 216 meses, o mesmo da amortização do empréstimo) para recolhimento de taxas, equivalentes a 10% dos custos das obras de pavimentação asfáltica, passeios, guias e sarjetas e energia elétrica, a título de remuneração dos serviços administrativos, sendo que ocorrendo atraso no recolhimento das parcelas, seriam acrescidos juros, correção monetária e encargos. 

O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) iria lançar taxas de execução das redes de água e esgoto e arrecadadas pela autarquia, sendo que os valores a título de remuneração pelos serviços de administração se constituiriam receita para fazer face às despesas com este processo. Os créditos seriam cobertos com os recursos do empréstimo do ano anterior. A lei foi aprovada e sancionada com o nº 1141, em 17 de junho de 1980. 

Em junho do ano seguinte, foi aberto crédito especial para atender a despesas com extensão de rede de iluminação pública e domiciliar e execução de rede de água e de esgoto no “Conjunto Habitacional CECAP B”, coberto com recursos do empréstimo da Lei nº 1121/79. 

Posteriormente, pelo Projeto de Lei de 25 de setembro de 1981, a prefeitura instituiu Taxas de Execução de Redes de Água e Esgoto, tendo como fato gerador a execução pela Prefeitura, de obras relativas a extensão de rede de água e de esgoto no conjunto habitacional “Jardim CECAP B”, nome oficial daquele que se tornou depois o Jardim Juventude, que estava ainda sendo construído no prolongamento do Jardim Planalto, pela CODESPAULO (Companhia de Desenvolvimento de São Paulo), sucessora da CECAP. 

Segundo a mensagem, por ocasião da solicitação do financiamento para obras de infraestrutura, como pavimentação, guias e sarjetas, energia elétrica, água e esgoto, junto ao BNH e ao Banespa, todo o processo foi feito em nome da Prefeitura mas, posteriormente, ela ficou autorizada a promover o lançamento e cobrança de taxas de execução destas obras, para fazer face às despesas com a amortização e encargos da dívida contratada, contabilizando-as junto ao SAAE. A proposta foi aprovada rapidamente e se transformou na Lei nº 1166, de 28 de outubro de 1981. 

No fim do ano, através dos Decretos nº 626 a 629, de 4 de dezembro de 1981, foram definidas as denominações das ruas do empreendimento: a Rua 1 passaria a se chamar “Evanderci Nardini”, conhecido como “Tchutchu”, que participou dos clubes amadores da cidade Brasil A.C. e C.A. Juventus; as Ruas 2 e 5 passariam se chamar “Aparecido Jovair Vidoretti”, destacando seu trabalho como atleta e diretor do Brasil A.C., na Congregação Mariana da Igreja Católica e no Coral da Igreja Matriz de Santo Antonio; as Ruas 3 e 6 passariam a se chamar “Braz Olivatto”, destacando sua participação na diretoria do Brasil A.C. e colaborador no Serviço de Alto-Falantes Vera Cruz, como discotecário e sonoplasta e a Rua 4 iria se chamar “Sebastião Luiz Breve”, destacando sua participação como atleta e diretor do Brasil A.C. e na mesma Congregação Mariana. A Rua Pedro Antonio Carandina Hespanhol, que tinha sua outra face no Jardim Planalto, foi denominada pelo Decreto nº 630, da mesma data, onde se destacou sua participação na empresa Cereais Angélica Ltda., além de diretor e esportista do C.A. Juventus. 

As casas populares foram entregues em 11 de dezembro de 1981, conforme reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” do dia 22 daquele mês. Segundo o texto, a entrega das chaves ocorreu no Centro de Lazer do Trabalhador, próximo ao conjunto, com a presença de autoridades estaduais, do prefeito Elias Abrahão Saad (PDS) e dos mutuários. Naquele momento, a administração informou que tinha viabilizado 205 novas moradias na cidade.

Nos anos seguintes, o bairro voltou a figurar na legislação municipal em diversas oportunidades: em 1982, através do Decreto nº 638, ficou definido que o Jardim Juventude ficaria enquadrado no “3º perímetro” para fins tributários; pelo Decreto nº 722, de 17 de agosto de 1983, foi suspensa a cobrança de Taxa de Pavimentação em setores específicos do bairro e somente pela Lei nº 1477, de 21 de abril de 1988, foi denominada de “Américo Marin” a Rua “A” do Jardim Juventude, com a redação consolidada pela Lei nº 1537, de 10 de julho de 1989.

Em 1985, a prefeitura anunciou a construção de uma nova linha de recalque para abastecer a caixa d´água elevada existente. No início da década de 1990, o bairro foi beneficiado com a construção de um reservatório e rede de água, cujas despesas de implantação foram suportadas pela venda de duas áreas de terra de propriedade da Prefeitura, uma com 446 m2, localizada na esquina das Ruas Celestino Sanchez e Dona Loni Levy, no Jardim Bela Vista e outra com 237,50 m2, situada na esquina da Rua Toledo Barros com a Avenida Presidente Vargas, através das Leis nº 1613 e 1614, de 18 de julho de 1990. A lei foi aprovada com uma emenda que previa que a venda só seria efetivada após estudo técnico que confirmasse a solução do problema de abastecimento de água no local. O reservatório de água do Jardim Juventude foi inaugurado em 12 de junho de 1991, portanto, há mais de 30 anos. 

Em 1992, foi declarada de utilidade pública a “Associação de Amigos de Bairro do Jardim Juventude - AABJJ”, através da Lei nº 1758, de 18 de novembro. Fundada naquele mesmo ano, a entidade teria como objetivo “congregar os habitantes do Jardim Juventude em torno dos seus problemas, promovendo o seu desenvolvimento comunitário bem como o da comunidade em que está inserida”, proporcionando aos seus associados condições adequadas para a “plena realização das funções de habitar, trabalhar, recrear e de se desenvolver”, conforme seu estatuto. 

Paralelamente, uma casa que estava localizada na Rua Pedro Antonio Carandina Hespanhol, nº 657, foi transformado em Centro Comunitário Municipal, através da Lei nº 1764, de 2 de dezembro de 1992 e concedida à referida associação, e que deveria ser administrado  por uma comissão de 10 a 13 pessoas da comunidade, nomeada pelo Presidente da AABJJ e cujas atividades seriam mantidas mediante arrecadação de contribuições, subvenções e outras receitas próprias.

Uma nova caixa d´água foi construída através de convênio com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), que liberou recursos após a assinatura da Lei nº 1983, de 31 de dezembro de 1999, e que foi inaugurada em junho de 2001, portanto, há mais de 20 anos. Em 2002, foi aprovado convênio da Prefeitura com a SABESP para a implantação de uma adutora de água tratada interligando o reservatório do Pátio da Avenida da Saudade com o reservatório do bairro.

Nos primeiros anos deste século, o bairro recebeu diversas melhorias, como um posto de saúde, denominado pela Lei nº 2074, de 27 de dezembro de 2001 e conhecido atualmente como UBS “Dona Anita Pinheiro”, construído a partir do Centro Comunitário acima citado, desativado há muitos anos; uma quadra esportiva, construída com recursos do Ministério do Esporte, em convênio com a Prefeitura, autorizado pela Lei nº 2325, de 20 de fevereiro de 2006, e denominada de “Paula Zanetti Baccan”, pela Lei nº 2484, de 19 de março de 2008; um parque infantil, que foi denominado de “Claudinei Lourenço Faria” pela Lei nº 2505, de 26 de maio de 2008, e um campo de bocha, denominado “José Lopes de Azevedo” pela Lei nº 2530, de 19 de agosto de 2008. 

Nos últimos anos, houve mudança na finalidade da utilização deste campo de bocha, visando a implantação de um Centro de Convivência do Idoso, para atender à região do Jardim Planalto, onde o Jardim Juventude está incluído. A implantação desta melhoria foi solicitada através da Indicação nº 291/2018, dos ex-vereadores Antonio Marcos da Silva e Sandra Cristina dos Santos, esta atualmente Secretária Municipal de Justiça e Cidadania. 

Este centro, segundo projeto de lei aprovado no primeiro semestre deste ano e convertido na Lei nº 3245, de 12 de julho de 2021, é uma antiga reivindicação do Grupo da Terceira Idade “Arco Íris”, e também será usado pela comunidade, conforme a justificativa do projeto. Entretanto, a lei original de denominação do campo de bocha não foi expressamente revogada, mas simplesmente seu nome transferido à nova instalação.
Foto(s): Marcelo José Ribeiro
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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