Devido ao coronavírus, ano passado o tradicional Torneio de Futebol 1º de Maio, promovido em Cordeirópolis há 60 anos, não foi realizado na sua data. Quem mora em Cordeirópolis há bastante tempo sabe que, por um período, além deste torneio, existia também o “7 de Setembro”. Precisaria de uma pesquisa com mais tempo para identificar, nos documentos preservados em acervos públicos ou particulares, quando o torneio da Independência começou e deixou de ser realizado.
Conforme destacamos no título, houve um ano em que o Torneio 1º de Maio foi realizado em 28 de abril, que era uma segunda-feira. E por qual motivo? Por causa de uma lei que vigorou somente durante cinco anos e que obrigava a maioria dos feriados nacionais (e não os municipais, nem o estadual, que não existia nesta época) a serem transferidos para segunda, copiando a prática dos EUA que deve estar em vigor até hoje.
A partir da vigência da Lei Federal nº 7320, de 11 de junho de 1985, seriam comemorados nas segundas-feiras, por antecipação, os feriados que caíssem nos demais dias da semana, menos sábados e domingos e os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Antes que a lei entrasse em vigor, foram comemorados em suas datas normais a Sexta-Feira da Paixão (5 de abril), Tiradentes (21 de abril, domingo), 1º de Maio (quarta) e Corpus Christi (6 de junho).
A comemoração da Independência do Brasil, 7 de setembro, sábado, não estava incluída na antecipação, 12 de outubro era sábado, 2 de novembro também e 15 de novembro, uma sexta. Não me recordo se esta data foi antecipada.
Rapidamente, percebeu-se que a proposta gerava mais transtornos do que benefícios. Menos de um ano depois, foi assinada pelo então presidente José Sarney a Lei Federal nº 7466, de 23 de abril de 1986, que incluiu o dia 1º de maio nos feriados a serem comemorados na própria data.
Entretanto, no planejamento do Torneio 1º de Maio – que não seria realizado na sua data tradicional, mas no dia 28 de abril de 1986, em obediência à legislação – não se imaginava que a uma semana da comemoração do Dia do Trabalho, a legislação que determinou a antecipação do feriado fosse revogada. Assim, o torneio foi realizado em 28 de abril, de acordo com minhas lembranças.Espero que tenham guardado o material do período para esta comprovação.
Havia um debate naquele período sobre a inconveniência de se antecipar feriados de categoria religiosa, como a Sexta-Feira Santa e o Corpus Christi, que obrigatoriamente teriam que ser comemorados na sexta e na quinta, por questões de tradição da Igreja Católica.
Passaram-se os anos de 1987 e 1988 e nenhuma alteração foi feita na legislação. A questão “Sexta-Feira Santa/Corpus Christi” só foi resolvida através da Lei Federal nº 7765, de 11 de maio de 1989, também assinada pelo então Presidente Sarney, que dispensou estes feriados, tomados como nacionais, da antecipação.
Ao iniciar-se 1990, a polêmica continuava. Conforme apontamos em nosso artigo anterior, em 5 de abril daquele ano foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis eos constituintes decidiram definir que os quatro feriados municipais – 13 de junho, Corpus Christi, Sexta-Feira Santa e Finados – deveriam ser comemorados em suas datas próprias, de acordo com o artigo 211, que só foi modificado em 2005 com a substituição do dia de Finados, que se tornou feriado nacional, pelo Dia da Consciência Negra.
Finalmente, pela Lei nº 8087, de 29 de outubro de 1990 o assunto “antecipação de feriados” foi definitivamente encerrado, com a revogação da Lei de 1985 que tinha instituído o sistema.
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