O Governo do Estado de São Paulo recebeu e está analisando quatro sugestões de locais para a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), atualmente instalada no bairro da Lapa, na Capital. As propostas fazem parte de estudos mais amplos, apresentados por três consórcios e uma empresa, em resposta ao chamamento público aberto pelo Estado em outubro de 2017 e encerrado no dia 12 de março de 2018, para subsidiar a elaboração do edital de concessão para implantação, operação e manutenção do Novo Centro de Abastecimento Alimentar em São Paulo – o Novo Ceasa – como, passará a ser chamado. 

“A compreensão de que o Ceasa da Lapa está inadequado hoje para aquele lugar é quase unânime. Temos cinquenta mil pessoas que frequentam o local todos os dias, são de doze a quinze mil veículos, você tem um gargalo de mobilidade muito grande, além da degradação da paisagem urbana e outras questões como sanitária”, explica o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek. “Esse Ceasa é da década de sessenta, ali não era uma região totalmente urbanizada, ele foi concebido com as tecnologias de abastecimento, docas, transporte, armazenagem que tinha na época, que hoje está superado”. 

De acordo com o diretor técnico-operacional da Ceagesp, Luiz Ramos, o entreposto recebe produtos de mais de 1,5 mil municípios brasileiros. “Abastecemos 60% da Grande São Paulo. Atualmente, o mercado comercializa frutas, legumes, verduras e peixes. É um local que não recebe, no momento, carne nem laticínios, como outros estabelecimentos do tipo no mundo. Isso talvez ocorra no novo local. Com isso, já haverá ampliação de movimento”, ressalta. 

O Estado colocou como pré-requisito que todas as localizações sugeridas fossem conectadas ao Rodoanel Mario Covas por acessos já existentes ou previstos, visando facilitar a chegada e a distribuição de produtos. Os estudos apresentam dados sobre como cada localização pode contribuir para melhorar o tráfego na cidade de São Paulo com a transferência gradativa do atual entreposto na Lapa. As sugestões recebidas foram: 

1.        Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD): terreno de 2 milhões de m² na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na junção dos trechos Norte e Oeste do Rodoanel. A proposta é operar com área construída de 482 mil de m². 

2.        Ideal Partners: imóvel em Santana do Parnaíba com 4 milhões de m² e sugestão de operar com área construída de 1 milhão de m². O acesso é pelo Rodoanel Oeste e rodovias Castello Branco e Anhanguera. 

3.        FRAL: terreno na Lagoa de Carapicuíba em Barueri, próximo a Osasco, também com acesso pelo Rodoanel Oeste, com 1,9 milhão de m² no total e área construída sugerida de 864 mil m².   

4.        NESP: área com 4 milhões de m² no Km 26 da Rodovia dos Bandeirantes, com acesso pelo Rodoanel Oeste. A área construída não foi especificada. 

Agora as sugestões serão avaliadas pelo Governo do Estado de São Paulo, junto com os estudos completos, que incluem ainda aspectos como construção, implantação, modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica. Estudos de impacto ambiental, eventuais desapropriações e possibilidade de uso do modal ferroviário também devem ser considerados nas propostas. 

“O Estado recebeu propostas muito robustas, com cada uma contendo cinco cadernos. Um deles é o estudo técnico com a melhor alternativa locacional para o novo entreposto de São Paulo. O segundo vai dizer qual a melhor forma de construir esse entreposto com as melhores técnicas e tecnologias do mundo. O terceiro é a forma de operar, já que a ideia é que seja construído e operado pela iniciativa privada. O quarto estudo é o da viabilidade econômico-financeira e o quinto são estudos jurídicos de modelagem de concessão e parceria”, descreve Rubens Rizek. 

Um investimento para adaptar o atual Ceasa para as necessidades atuais de abastecimento de alimentos perecíveis para a Região Metropolitana de São Paulo é algo na ordem que já justifica que esse investimento já seja feito em outra região. 

“A ideia do governador Geraldo Alckmin é resolver no mínimo dois problemas de São Paulo. Com esse projeto pretendemos levar o atual Ceasa e ao mesmo tempo resolver a questão da distribuição da zona cerealista do centro de São Paulo, que também está inadequada, prejudica o transito, gera graves prejuízos e transtornos para a população”, afirma o secretário Rizek. “O edital está bem claro em relação a isso, para dimensionar um novo entreposto que comporte o atual Ceasa e também a zona cerealista, permitindo uma reurbanização dessas duas áreas”, conclui. 

Nesta fase do processo os estudos não têm custo para o Governo, mas os autores das ideias efetivamente utilizadas na elaboração do edital de concessão serão ressarcidos pelo futuro concessionário no limite de até R$ 2,5 milhões. 

“O Governo Estadual tem 60 dias para definir o melhor modelo e em torno de mais 60 dias para fazer a preparação de todos os documentos, as aprovações competentes e a publicação do edital”, destaca a subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco. 

O Estado não é obrigado a adotar as soluções propostas, inclusive quanto à sugestão de nova localização do entreposto. Não é obrigatório que os locais sugeridos sejam de propriedade dos consórcios. Podem ser terrenos públicos ou particulares; havendo decisão do Estado por um deles, será feito o decreto de utilidade pública para posterior desapropriação. O custo da desapropriação será desembolsado pelo futuro concessionário, já no âmbito do contrato de concessão. 

Histórico e parceria 

O Ceasa foi construído pelo Governo do Estado de São Paulo na década de 1960, quando a Lapa ainda era considerado um bairro mais afastado da cidade. Nos anos 1990, o espaço passou à administração da União, sob o atual nome de Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Desde que foi criado, o Ceasa/Ceagesp foi rapidamente engolido pelo crescimento da cidade, ao mesmo tempo em que via crescer seu volume de negócios. Atualmente, passam pelo local pelo menos sete milhões de toneladas de alimentos por ano, o que denota a escala regional/estadual desses serviços. 

A competência pela gestão da logística de abastecimento e distribuição de alimentos é das três esferas do poder público, tanto que o projeto Novo Ceasa acontece em parceria entre União, Estado e Município de São Paulo. Dada a característica metropolitana do abastecimento, coube ao Estado, no âmbito do acordo de cooperação celebrado com União e Prefeitura, a realização dos estudos e preparação da licitação, enquanto o município coordena um Grupo de Trabalho visando estudar alternativas de ocupação do atual terreno do Ceagesp, para quando ele for gradualmente transferido para o novo local.