A realização de um estágio é uma etapa importante na formação de muitos estudantes, representando uma oportunidade para adquirir experiência prática e desenvolver habilidades diretamente relacionadas à sua área de estudo. Contudo, é fundamental compreender os direitos e deveres que regem essa modalidade de trabalho no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio.

A legislação brasileira assegura diversos direitos aos estagiários, garantindo condições mínimas para que possam desempenhar suas atividades de forma adequada. Entre os principais direitos, estão:

- Jornada de trabalho limitada: a carga horária máxima permitida é de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estagiários do ensino superior, técnico, médio ou educação especial.

- Recesso remunerado: após 12 meses de estágio, é garantido um período de recesso proporcional à duração do contrato, equivalente a 30 dias por ano. Se o estágio for remunerado, esse recesso deve ser pago.

- Auxílio-transporte: embora não seja obrigatório, muitas empresas oferecem esse benefício como forma de apoio aos estudantes.

- Seguro contra acidentes pessoais: é responsabilidade da empresa contratante garantir cobertura para riscos relacionados às atividades desenvolvidas.

Apesar de a lei estabelecer os direitos mínimos, muitas empresas vão além e oferecem benefícios adicionais para atrair e reter talentos, mesmo em contratos de estágio. Alguns dos benefícios mais comuns incluem:

- Cartão de vale-alimentação: ainda que não seja garantido pela legislação, é uma prática comum entre as empresas fornecer esse benefício como forma de apoiar os estagiários com despesas relacionadas à alimentação.

- Vale-refeição: similar ao vale-alimentação, o vale-refeição é frequentemente disponibilizado, especialmente em grandes centros urbanos.

- Programas de desenvolvimento: cursos, treinamentos e mentoria são oferecidos por muitas organizações, visando capacitar os estagiários e alinhá-los às suas demandas internas.

Por outro lado, os estagiários também têm responsabilidades específicas durante o período de estágio. É fundamental que cumpram a carga horária estabelecida no contrato, pois a pontualidade e a assiduidade são essenciais para atender às expectativas da empresa e da instituição de ensino.

Além disso, devem atender às demandas práticas e pedagógicas, garantindo que as atividades realizadas estejam alinhadas à sua formação acadêmica e contribuam para o aprendizado teórico. Por fim, é necessário respeitar as normas internas da empresa, incluindo regulamentos, códigos de conduta e políticas organizacionais, da mesma forma que os demais colaboradores.

A legislação estabelece que a empresa contratante e a instituição de ensino têm papel conjunto na supervisão e no acompanhamento do estágio. A empresa deve designar um supervisor para monitorar as atividades do estagiário, enquanto a instituição de ensino avalia a compatibilidade das tarefas desempenhadas com a formação do estudante.

A experiência de estágio oferece um espaço de aprendizado prático, permitindo que os estudantes desenvolvam competências técnicas, habilidades interpessoais e conhecimento sobre o mercado de trabalho. Benefícios como o cartão de vale-alimentação, ainda que não obrigatórios, são um diferencial que demonstra o compromisso das empresas com o bem-estar de seus estagiários.

Compreender os direitos e deveres é importante para que essa experiência seja positiva e produtiva, tanto para o estudante quanto para a empresa. Ao cumprir as disposições legais e valorizar os benefícios oferecidos, as partes envolvidas garantem o sucesso do programa de estágio.