Mais importante do que se imagina e mais necessário do que se pensa, o contrato de namoro entre um casal voltou à pauta recentemente quando Andressa Urach, modelo,
empresária e atriz pornográfica, anunciou que ela e o namorado, o também produtor de conteúdo adulto, Lucas Ferraz, assinaram um contrato de namoro. Os dois namoram desde janeiro de 2024, num relacionamento aberto e, agora, assinaram um contrato de namoro com diversas cláusulas, inclusive que renunciam a herança e direito sucessório.
“Ainda muito incipiente no Brasil, o contrato de namoro tem o objetivo de estabelecer os limites dentro de uma relação afetiva, garantindo que o namoro não seja considerado uma união estável ou um casamento e, também, diferenciando os bens e pertences de cada um dos envolvidos no namoro”, explica o advogado Álvaro Paixão, especialista em direito cível e membro do Escritório Batistute Advogados. Apesar de muito pouco procurado por casais, 2023 registrou recorde no número de contratos de namoro: foram 126 em todo o país, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Em 2024, até maio, haviam sido 44.
No contrato entre Andressa e Lucas, há previsões como cada um pagará suas próprias contas, nenhum receberá assistência financeira do outro em caso de dissolução do contrato. Ambos abriram mão de herança, direitos sucessórios e ainda devolverão os pertences um do outro em caso de término. “No contrato, o casal indica que o fato de morarem juntos não significa que desejam constituir família ou firmar união estável. E aí está uma das mais importantes cláusulas previstas no contrato de namoro que justamente pode diferenciar de uma relação de união estável ou casamento”, avalia Álvaro.
O advogado observa que a realização de um contrato de namoro antes era vista como uma desconfiança. Entretanto, com a popularização do documento através de artistas e influenciadores, o documento está se popularizando e sendo desmistificado. “Hoje em dia os relacionamentos estão mais responsáveis, por isso, a criação de um contrato de namoro deixou de ser um item de desconfiança e passou a ser, ao contrário, até mesmo uma prova de amor”, ressalta o especialista.
