A Prefeitura de Limeira promoveu, no último dia 13, no Teatro Nair Bello, uma reunião técnica voltada a arquitetos, engenheiros e responsáveis técnicos para esclarecer procedimentos relacionados à regularização onerosa de imóveis no município. O encontro reuniu aproximadamente 100 profissionais da área.

A secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, abriu a reunião e ressaltou que, a pedido do prefeito Murilo Félix, a pasta vem atuando desde o início da gestão para tornar mais ágeis os processos de aprovação de obras particulares, com destaque para a ampliação do uso de ferramentas digitais. “Ainda há muito a avançar, mas promovemos este encontro para que os profissionais da área recebam orientações e possam esclarecer dúvidas pertinentes a esse segmento”, afirmou.

Na sequência, o diretor do Departamento de Obras Particulares, Marcelo Ribeiro, abordou os principais pontos da Lei Municipal nº 1009/2025, que estabelece o prazo para regularizações de edificações em condições de cadastro até 6 de abril de 2025. Outro destaque foi a atualização do processo, que deixa de prever vistoria direta da prefeitura, passando a atribuir ao profissional responsável a elaboração dos documentos técnicos necessários.

Entre os itens exigidos estão o Boletim de Informação Cadastral (BIC) e o Laudo Técnico, conforme regulamentação definida pelo Decreto Municipal nº 47/2026. A normativa também padroniza os modelos de requerimentos, declarações e projetos simplificados exigidos para a aprovação dos processos.

Durante a atividade, integrantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, entre eles Nicholas Vera, Paula Valentina de Abreu e Josiane Caracelli, apresentaram orientações práticas e esclareceram dúvidas sobre a correta instrução dos pedidos de regularização. A secretária de Agronegócios e Áreas Rurais, Antonieta Polatto, também acompanhou a atividade.

O evento foi gravado e está disponível no canal oficial da Prefeitura de Limeira no YouTube: