Há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudava a maneira como as crianças e adolescentes são vistos no Brasil. Há três décadas o conjunto de leis reforçou a necessidade de priorizar as crianças e adolescentes no acesso a políticas públicas, saúde, educação, lazer, convivência familiar, além de oferecer garantias para uma infância mais segura, livre de exploração e violência.

Em Cordeirópolis, a secretária da Mulher e Desenvolvimento Social, Marcia Carrom, destaca que o Estatuto também defende a inclusão e as particularidades da infância, respeitando todas as especificidades que diferenciam as crianças e adolescentes dos adultos. “A defesa dos direitos das crianças e adolescentes permeia todas as ações da gestão municipal e temos uma excelente integração junto ao Conselho Tutelar e, com isso, avançamos muito na garantia de direitos. Temos uma grande parcela da população abrangida pelo ECA e esses direitos têm de ser acessíveis, inclusive para as crianças de nosso município”, disse.

Ainda de acordo com Márcia, o ECA é uma das mais avançadas ferramentas legais para proteção integral dos direitos da criança e do adolescente e que a proteção, os cuidados são um dever de todos. “Além do trabalho que já é realizado dos órgãos responsáveis, é preciso que população seja consciente e denuncie os casos de violência e maus tratos. Mais do que nunca precisamos proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça e a melhor forma para enfrentar a violência é através da denúncia”, relatou Márcia.

Dúvidas sobre o Estatuto da Criança (ECA) ou denúncias, o cidadão pode entrar em contato via telefone da Secretaria da Mulher: 3546-1035 ou Conselho Tutelar: 3546-2202.