A Câmara Municipal de
Limeira realizou, nesta última segunda-feira, 4 de maio, a primeira sessão ordinária remota desde a suspensão dos trabalhos presenciais como medida de prevenção e combate ao coronavírus, no dia 23 de março. Sete projetos foram discutidos pelos vereadores, cinco foram aprovados, um deles em regime de urgência especial, e dois foram adiados.
Apesar de ser a primeira sessão ordinária nesta modalidade, os vereadores já participaram de uma sessão extraordinária no dia 24 de abril, realizada de forma remota, por meio da plataforma Zoom.
A modalidade de deliberação remota foi adotada como forma de garantir o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos.
Durante a sessão, foi proposta pelo vereador Clayton Silva (PTC) a instauração de uma comissão processante contra o prefeito Mário Botion, por suposto cometimento de crime de responsabilidade e infração político-administrativa. A proposta foi rejeitada por 13 votos a seis.
Confira como foi a votação:
Aprovado - Substitutivo nº1, do vereador Anderson Pereira (PSDB), ao Projeto de Lei Nº 282/2015, do ex-vereador Júlio César Pereira dos
Santos. Institui o interstício mínimo de 20 dias entre a data de implantação de novos radares fixos, avanço de sinal vermelho de semáforo, parada sobre a faixa de pedestre e excessos de velocidade e a efetivação da cobrança de multas no município de Limeira.
Aprovado - Substitutivo Nº 13 ao Projeto de Lei N° 237/2019, do vereador Toninho Franco (PL), obriga a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU para a obtenção de isenção do imposto nos casos previstos em lei.
Aprovado - Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei N° 24/2020, da vereadora Erika Tank (PL), estabelece o programa Troco Solidário em Limeira
Aprovado - Projeto de Lei N° 29/2020, do vereador Darci Reis (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Corrida e Caminhada da ARIL a ser realizada anualmente no mês de março.
Adiado por duas sessões - Projeto de Lei Complementar N° 3/2020, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar n° 41/1991 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira.
Adiado por uma sessão - Projeto de Resolução Nº 11/2020, da vereadora Constância Félix (PDT), Institui a Comissão de Assuntos Relevantes referente ao combate e orientações de contenção à disseminação do coronavírus em nosso município
Urgência especial
Aprovado - Projeto de Lei 65/2020, do vereador Nilton Santos (PRB), assegura a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto, às famílias em situações de pobreza e extrema pobreza, em caso de Decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Limeira.
