Visando proteger os consumidores neste período de pandemia, em que alguns produtos com grande procura - como álcool gel e alimentos, podem ter aumentos no preço, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de
Cordeirópolis realizou, na semana passada, a entrega de um comunicado para 18 estabelecimentos (mercados, padarias e mercearias) explicando sobre os procedimentos que serão tomados caso haja aumento excessivo de valores das mercadorias.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Virgílio Ribeiro, a medida foi tomada para evitar que a população venha a pagar preços acima da média em itens essenciais. “Desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdades de preços, entretanto, o artigo 39 do código de defesa do consumidor estabelece como prática abusiva "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, portanto, o Procon fez o comunicado para que os comerciantes não sejam prejudicados com multas e os munícipes não precisem arcar com preços altos”, explicou.
O consumidor que souber do aumento de cobranças em mercadorias e tiver provas (como notas e cupons fiscais), pode fazer a denúncia ao Procon Municipal, que está sempre à disposição da população. “Registramos a denúncia do munícipe e com apoio do Procon de
São Paulo, coletamos provas, entramos em contato com o estabelecimento e solicitamos notas fiscais dos últimos três meses. Então montamos o processo e encaminhamos ao Núcleo Regional da Fundação Procon, em
Campinas”, explicou a coordenadora do Procon Municipal, Vera Pereira.
Formas de atendimento do Procon Cordeirópolis:
- Até o fim da pandemia - através do telefone do PAT: 3546-4762/3546-6499;
- E-mail: vera_pereira1956@hotmail.com;
