O prefeito Mario Botion informou, em coletiva online à imprensa ontem (20), que a Prefeitura de Limeira vai recorrer, junto ao Tribunal de Justiça, da liminar concedida pela Justiça de Limeira, que determinou a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 155/2020. O documento flexibilizava, parcialmente, as atividades comerciais e de outros estabelecimentos no município. “Todas as decisões que tomamos, como essa, são avaliadas rigorosamente pelo grupo técnico criado para discutir as ações contra o coronavírus no município”, salientou o chefe do Executivo.

Botion lembrou que o grupo técnico entendeu que as condições do município, neste momento, seriam adequadas para que fosse feita a flexibilização. “Dessa forma, fizemos a nossa parte, sem pressão, com a recomendação e determinação técnica da área da saúde e jurídica”, afirmou. No entanto, por força da decisão da Justiça, o decreto foi suspenso, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, também presente na coletiva, afirmou que o agravo de instrumento, como recurso jurídico, deve ser apresentado ainda hoje por parte do município e a expectativa é que ele seja apreciado ainda nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Acreditamos que o Tribunal de Justiça deve reconhecer, assim como em outros estados, a competência concorrente do município para, em respeito às circunstâncias locais, permitir maior flexibilização”, disse.

Segundo Campos, o recurso da administração municipal se pautará no fato de que Limeira atende a todos os critérios e requisitos do Ministério da Saúde, para flexibilizar a quarentena do “distanciamento social amplo” para o “distanciamento social seletivo”. Além disso, conforme o secretário, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o município pode, dentro das peculiaridades locais, dispor de forma diferente quanto às medidas da quarentena estipuladas em decreto estadual.

A decisão de decretar a flexibilização parcial da quarentena no município foi ratificada pelo secretário de Saúde, Vitor Santos. “Entendemos que, dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde e da decisão do STF, teríamos a alternativa de flexibilizar, de forma seletiva, com segmentos específicos, mantendo todas as regras de cuidado, que temos orientado desde o começo da pandemia, e restrição aos mais idosos. Isso foi um consenso da equipe técnica”, destacou o secretário.

O prefeito e o secretário de Assuntos Jurídicos lembraram que, enquanto não houver decisão pelo Tribunal de Justiça, prevalece a liminar que suspendeu o decreto e, portanto, os comércios e outros estabelecimentos não essenciais devem permanecer fechados. “Vamos caminhar na busca de reverter essa decisão, recorrendo ao TJ e depois ao STF, se necessário”, afirmou Botion. Até lá, os decretos anteriores continuam válidos, conforme explicou Campos.

MÁSCARAS

O prefeito Mario Botion citou, ainda durante a coletiva, que por força da decisão liminar do Tribunal de Justiça, os efeitos do Decreto Municipal 155/2020 estão suspensos, entre eles, a obrigatoriedade do uso de máscaras sociais em locais públicos. No entanto, conforme Botion, mesmo assim é importante o uso de máscaras. As máscaras sociais são aquelas “não-cirúrgicas” e podem ser confeccionadas pelos próprios munícipes. No site da prefeitura, há vídeo explicativo sobre o assunto. O site é: www.limeira.sp.gov.br/coronavirus.

Mesmo com o uso de máscaras, os outros cuidados de higiene e orientações das autoridades de saúde devem ser seguidas pela população, segundo salientou o secretário de Saúde. “O uso da máscara não supera as outras medidas, como a lavagem das mãos, uso do álcool em gel, evitar aglomeração. Ela é mais uma barreira de proteção, porém não desqualifica as outras recomendações, feitas sistematicamente”, observou Santos.

Também esteve presente à coletiva, o diretor de Vigilância em Saúde, Alexandre Ferrari, que apresentou os dados da incidência de coronavírus em Limeira. As informações podem ser encontradas no site da prefeitura: www.limeira.sp.gov.br/coronavirus