O Governador João Doria anunciou nesta última quinta-feira (19) que pessoas físicas e empresas terão prazo estendido de 90 dias antes do protesto de dívidas ativas pela Procuradoria Geral do Estado.
A medida entra em vigor no próximo dia 1º. O anúncio tem objetivo de combater o impacto econômico do coronavírus (COVID-19).
“Estamos suspendendo protestos das pessoas físicas e jurídicas, devedores do Estado, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril. Isto melhora, e por sensibilidade, permite que as pessoas possam destinar recursos e renda para esse momento difícil de transposição da crise do coronavírus”, disse Doria.
Mensalmente, o Governo de
São Paulo envia cerca de 100 mil débitos para protesto. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em R$ 331,8 bilhões.
