Assim que a nova reestruturação administrativa da Prefeitura de
Cordeirópolis foi instaurada, uma das prioridades, segundo o prefeito, Adinan Ortolan, foi a criação da Procuradoria Geral do município e a Ouvidoria, órgãos que atendem recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O resultado tem sido positivo e notícia sobre a implantação chegou até a sede institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de
São Paulo, durante a cerimônia de posse dos membros da Comissão Estadual da Advocacia Pública.
Na ocasião a presidente da Comissão, Dra. Patrícia Helena Massa, procuradora do Estado, destacou o município de Cordeirópolis como um exemplo positivo na organização da advocacia pública, com a recente criação da Procuradoria Geral do Município, e qualificou a legislação municipal como “excelente”. O procurador municipal de Cordeirópolis, Dr. Marco Antônio Magalhães dos
Santos, tomou posse como membro da Comissão Estadual da Advocacia Pública, ao lado de representantes da Advocacia Pública Federal, Estadual e dos Municípios paulistas. O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da advocacia pública paulista, sendo que Cordeirópolis esteve representada pela vice-prefeita, Fátima Celin, e pela Procuradora Municipal, Dra. Grasiella Boggian Levy.
Para o procurador municipal, Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos, o exercício da Advocacia Pública deve ocorrer com autonomia funcional, independência técnica, e em sintonia com a ordem jurídica vigente, no afã de que os desafios complexos do direito municipal sejam enfrentados com qualidade, em prol do interesse público. “Nestas condições, a organização do órgão jurídico local em Procuradoria Geral do Município, formado eminentemente por advogados concursados, sob a chefia advinda da carreira pública, eleva Cordeirópolis a uma condição de referência para a região e para o Estado de São Paulo, o que nos remete ao reconhecimento do compromisso público demonstrado pelo prefeito municipal, Adinan Ortolan, que se mostrou sensível a uma reivindicação histórica dos Procuradores de Cordeirópolis”, destacou.
