Um Projeto de Lei de autoria do prefeito de
Cordeirópolis, Adinan Ortolan, que visa garantir uma nova reforma administrativa, a ampliação de possibilidades de crescimento para os servidores, além de promover ajustes em carreiras em Cordeirópolis foi enviado nesta segunda-feira (15) à Câmara Municipal para que seja votado na próxima sessão.
De acordo com Ortolan, existe uma preocupação muito grande da atual gestão com o equilíbrio das contas da Prefeitura, uma vez que em 2017, quando tomou posse, o comprometimento com a folha de pagamento estava em 57%, bem acima do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para evitar que futuras administrações possam inchar novamente a Prefeitura, quase todos os cargos não ocupados serão extintos. Serão extintos mais de 450 cargos. "Estamos falando de um potencial de despesas de 10 milhões por ano, algo muito prejudicial para a administração de uma cidade do porte de Cordeirópolis. Desde que assumi a Prefeitura em 2017, tivemos de realizar um grande esforço para possibilitar a redução da folha de pagamento. O comprometimento da folha caiu de 57% para 47%", pontuou.
Com a mudança prevista pelo projeto do Poder Executivo, o prefeito que quiser ampliar o número de funcionários terá que pedir autorização para a Câmara de Vereadores, por meio de outro projeto e justificar como será possível comportar financeiramente o aumento do funcionalismo.
Além do equilíbrio e preocupação com a responsabilidade fiscal, a reestruturação também prioriza garantir importantes benefícios aos servidores públicos de carreira:
Parte dos funcionários de 6 horas poderão trabalhar 8 horas e receber a diferença salarial. A medida é optativa e depende do desejo do funcionário e do interesse público. Ele pode retornar a 6 horas quando quiser. Ninguém será obrigado a trabalhar 8 horas, ou seja, será uma possibilidade. "Ao invés de contratar outra pessoa, vamos dar a oportunidade para quem quiser ganhar mais", destacou Ortolan.
No sistema atual o funcionário de carreira pode alcançar apenas o status de coordenador. Se for convidado para outro cargo, tem que suspender seu contrato de trabalho e passar a comissionado, o que interfere nos seus benefícios como concursado. "Com a nova Lei ele não precisa, pois poderá ser diretor sem ter que suspender o contrato de trabalho".
Uma das maiores distorções da Prefeitura será corrigida: Assistentes sociais, psicólogos e categorias com formação superior serão remunerados por essa categoria e não mais no nível técnico;
A categoria de educador físico será extinta e eles passarão a ser professores de educação física;
As três categorias de fiscais serão unificadas numa só, com atuação conjunta;
Os funcionários terão plano de saúde subsidiado pela Prefeitura;
Será criada a Procuradoria Geral do Município e a Ouvidoria, atendendo a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas;
A Secretaria de Saúde será reestruturada com a coordenação em cada unidade de saúde e as diretorias administrativa, atenção básica e média/alta complexidade;
A Secretaria de Serviços Públicos também será reestruturada, com a criação das zeladorias por bairros;
As funções gratificadas de chefia ocupada por funcionários de carreira (concursados), também serão reestruturadas. Hoje temos dois níveis, e com a aprovação do projeto, passaremos a ter seis, que poderão ser considerados de acordo com a complexidade de cada função desenvolvida, que varia de coordenação de uma turma até a diretoria de uma Secretaria;
O cargo de assessor executivo terá a redução de 5 para 2 cargos;
O SAAE também será reestruturado com a criação de uma diretoria de manutenção e a coordenação das estações de Tratamento de Água e Esgoto.
