A gestão compartilhada de praças e áreas verdes, entre a Prefeitura de
Limeira e pessoas físicas ou jurídicas, vem se mostrando um excelente mecanismo para conservação e requalificação desses espaços. A afirmação é do prefeito Mario Botion, que regulamentou em 2019 a legislação que trata do tema (Lei 5.638).
Atualmente, 20 locais são geridos por esse dispositivo, como a praça Camilo Ferrari, no Jd. Santo André (adotada em 2020 pela CP Kelco), a Praça Prof. Antonio de Queiroz (adotada pelo Senai no mesmo ano) e a rotatória no entroncamento da Av.
Campinas com a Rua Dr. Trajano (adotada por Claudio Zalaf Advogados, em 2022). Outras quatro áreas estão em fase de análise.
“A gestão compartilhada é uma forma de promover a participação da sociedade civil organizada e de empresas na manutenção de áreas verdes”, comentou Botion. “A regulamentação permitiu que esse instrumento legal fosse implantado no município, favorecendo a cultura do pertencimento e da convivência social”, completou o prefeito.
Para a gestão compartilhada, o interessado deve protocolar na prefeitura um requerimento com as seguintes informações: indicação da área, projeto com diretrizes a serem implantadas e proposta paisagística. Além disso, é preciso anexar cópia de documentos pessoais, de comprovante de endereço, do CNPJ (quando for o caso) e do Contrato ou Estatuto Social.
O processo será analisado pelas secretarias competentes, incluindo a pasta de Meio Ambiente e Agricultura. Após a aprovação do requerimento, a autorização será publicada no Jornal Oficial, por meio de decreto, contendo o prazo de validade da medida, que pode ser por período determinado ou prorrogável. A legislação permite a fixação de uma placa de identificação do gestor responsável pelos cuidados com a área, quando se tratar de pessoa jurídica.
A secretária de Meio Ambiente, Simone Zambuzi, ressalta que o trabalho de zeladoria da área compartilhada é devidamente fiscalizado pela pasta e que os resultados são positivos. “Temos diversos exemplos bem sucedidos de gestão compartilhada de áreas públicas e novos pedidos serão muito bem-vindos”, frisou.
A Praça Antonia Ferraresi, na Av. Pedro Elias, recebeu diversas melhorias depois que foi adotada no ano passado, como iluminação, pintura, plantio de árvores e pergolado. Proprietário de um açougue ao lado da praça, Aarão Souza Silva avaliou positivamente a gestão compartilhada do espaço. “Melhorou bastante”, afirmou.
Além de praças e áreas verdes, a gestão compartilhada pode ser instituída em canteiros de avenidas, rotatórias, estradas e pontes rurais, áreas de lazer e locais destinados à prática esportiva. Todas as áreas passíveis de adoção podem ser consultadas no site da prefeitura (www.limeira.sp.gov.br/secretarias/meio-ambiente-e-agricultura/gestao-compartilhada). Os interessados também podem solicitar informações na Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone 3442-9628.
