O prefeito Mario Botion e o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de
Limeira, Wagner Marchi, participaram na manhã desta última terça-feira (19) da mesa de abertura da palestra “A atual Interpretação pelos Tribunais sobre a Atuação da Guarda Municipal no Combate ao Crime". O tema foi abordado pelo promotor de justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Também compuseram a mesa, o presidente da Câmara de Vereadores, Everton Ferreira, o comandante da GCM, André Hailer, o delegado de Polícia, Rodrigo Rodrigues e o delegado responsável pela Divisão Especializada de Investigação Criminal (Deic) do Deinter-9, William Marchi.
Organizado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, o evento ocorreu no auditório da Unip e recebeu a participação de estudantes, de profissionais que atuam no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como guardas municipais, integrantes das polícias Civil e Federal, além de interessados no tema de Limeira e de outros dez municípios do Estado de
São Paulo, como Guarulhos, Ibaté, Porto Ferreira, Araçoiaba da Serra e Laranjal Paulista. O vereador Betinho Neves, os secretários Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) e Sérgio Moreira (Comunicação Social), e o presidente do Conseg Centro Sul, Benedito Vieira da Silva, também prestigiaram o evento.
Botion destacou a importância do encontro, como forma de discutir as prerrogativas e as competências da GCM. “Não consigo imaginar Limeira, bem como os demais municípios, sem a presença das Guardas Civis Municipais”, frisou. Atualmente, a GCM de Limeira conta com 322 homens e mulheres, incluindo 40 que estão em formação. “Vamos continuar com nosso trabalho, com nossa função, que é prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, completou.
Wagner Marchi deu as boas-vindas aos presentes, ressaltando a oportunidade de trazer orientação e entendimento sobre as interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao papel da GCM. Em decisões recentes, o STF legitimou o papel das corporações municipais na prevenção à criminalidade. Tais interpretações, conforme Marchi, servem de contraponto à visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vem ocasionando “nulidades e obstáculos” ao andamento de processos em que a GCM assume funções investigativas e de combate ao crime.
“Temos a honra de ouvir um profissional tão respeitado do Ministério Público, como o promotor Bevilacqua, que é uma ‘expertise’ incomparável dentro do tema”, afirmou. “Nesse sentido, espero que todos saiam daqui ainda mais certos de que o papel desempenhado pela GCM é de suma importância à população”, disse Marchi.
PRECEDENTES
Formado em 2º Grau pela Bradford High School, no estado da Pensilvânia (EUA), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de
Piracicaba e professor da Escola Superior do Ministério Público de SP e da Escola Paulista da Magistratura, Bevilacqua salientou o aspecto positivo da união das Forças Policiais em torno do debate. “Tivemos um precedente recente do STF, reconhecendo de forma definitiva que as guardas integram o Sistema Único de Segurança Pública, e portanto, não há obstáculos à interpretação de que elas podem exercer o policiamento preventivo e ostensivo”, comentou o promotor.
