O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) votou ontem (29) favorável à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento contra a Covid-19. “É um projeto de extrema importância para a população porque contribuirá para salvar vidas. Neste momento de gravidade que enfrentamos, mais do que nunca, a saúde precisa estar acima de qualquer polarização política”, declarou Murilo Félix.

Entre vários tipos de materiais contemplados, estão os stents (espécie de mola que ajuda a desobstruir artérias), espirais anti-coágulos, clipes venosos, entre outros, que chegarão mais rápido aos hospitais. Pelo Projeto de Decreto Legislativo 49/2021 da Mesa Diretora aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os materiais serão acrescidos a uma lista de produtos isentos de ICMS que vigora desde 1999, em acordo com outros Estados e a União.

Esse tratado é feito no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que recentemente ganhou novas regras para facilitar a adoção de políticas públicas tributárias. Após publicação do decreto, a isenção do imposto valerá de maneira retroativa com efeitos a partir de 1º de junho de 2021.

Recentemente, a Assembleia paulista autorizou a isenção de ICMS para compra de insumos e equipamentos por hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde), além de clínicas que prestam serviços de hemodiálise.