O Programa de Apoio ao Empreendedor (PAE) foi criado com o objetivo de auxiliar os comerciantes, micro empresários e microempreendedores individuais (MEI) do município, destinando um valor que varia de R$1 mil a R$5 mil reais, em parcela única, aos profissionais que sofrem restrições de funcionamento durante a pandemia.
Para dar andamento a esse auxílio, a Prefeitura disponibilizou o valor de R$ 1 milhão em recursos próprios, que será distribuído de acordo com a avaliação e aprovação da comissão especial, que vai analisar cada um dos cadastros.
COMO FAÇO O CADASTRO?
Para se cadastrar, basta acessar o site da Prefeitura, no ícone “Cidadão” e preencher a ficha cadastral. Feito isso, você deve apresentar o cartão do CNPJ e uma carta de faturamento da empresa dos anos de 2019, 2020 e 2021, assinada pelo proprietário ou contador.
ONDE APRESENTO OS DOCUMENTOS?
Há cinco postos para entrega de documentação espalhados pela cidade, e você pode se dirigir a qualquer um deles, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Vila Nossa Sra Aparecida – Rua José Luiz Cembranelli, 421)
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuário de
Cordeirópolis (Centro – Rua José Bonifácio, 255)
- Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social (Vila Lidia – Rua Toledo Barros, 404)
- Agência do Correio de Cascalho (Cascalho – Rodovia Constante Peruchi)
- Câmara Municipal de Cordeirópolis (Jardim Jafet – Rua Carlos Gomes, 999)
QUANDO SERÁ APROVADO?
A comissão terá um prazo de 15 dias úteis (de 31/05 a 21/06) após o término das inscrições para avaliar a sua documentação. Lembrando que essa inscrição NÃO garante a aprovação do comitê.
QUANDO RECEBEREI O PAGAMENTO?
A Prefeitura efetuará o pagamento em conta corrente da empresa, em parcela única, num prazo de 10 dias (de 22/06 a 05/07) após análise e aprovação da comissão especial.
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ATENÇÃO!
Os comerciantes e empresários que forem aprovados e receberem o benefício devem seguir à risca todas as normas da Vigilância Sanitária, exigindo o uso de máscara, disponibilizando álcool em gel e impedindo aglomerações dentro do estabelecimento. Caso contrário, o beneficiado precisará devolver o valor que lhe foi pago.
Se tiver dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável pelo telefone 3546-4762.
