Projeto de lei de autoria do deputado estadual Murilo Félix (Podemos) institui em todo o Estado de
São Paulo a Campanha de Divulgação dos Números de Disque-Denúncia e Site contra Maus-Tratos aos Animais. Se o projeto em análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) prosperar, as clínicas, os hospitais veterinários e os estabelecimentos de venda de produtos para animais deverão afixar placa em local visível aos consumidores com os dizeres “Maus-tratos aos animais é crime: ligue 181 ou 0800-600-6428 ou utilize o site da Depa - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal”.
A propositura também prevê que o Poder Executivo coloque placas com a mensagem em ambientes de uso coletivo de seus órgãos públicos e promova veiculação de propaganda em mídias de redes sociais, jornal, revista e emissoras de televisão e rádio.
O objetivo do parlamentar é ampliar a divulgação dos canais de denúncia e da existência da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) para que a população do Estado de São Paulo colabore com a campanha contra maus-tratos. “É uma forma de reflexão sobre a situação degradante de vida a que muitos animais são submetidos. Desta forma, a campanha de divulgação dos números de disque-denúncia e da existência da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal corrobora na prática da participação voluntária e no aprimoramento do exercício da cidadania em defesa dos animais”, enfatiza.
O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428, ligado à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo desde outubro de 2018. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais e que o atendimento às denúncias é realizado por duas equipes de policiais militares, cada uma acompanhada por veterinários embarcados em uma ambulância de resgate. O número 181, ligado à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP),também pode ser utilizado para denunciar crimes de maus-tratos a animais domésticos e a Depa é um site (sítio eletrônico) específico disponibilizado à população para denúncias de crimes contra animais ocorridos no Estado de São Paulo.
A legislação federal tipifica maus-tratos a animais como crime - Lei Federal nº 9.605, de 1998, Lei Federal nº 1.095, de 2019 e Lei Federal nº 14.064, de 2020). A legislação estadual também veda explicitamente agressão física a animais. Além disso, a Sociedade
Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), fundada em 1866, tem incentivado em diversos países do mundo a campanha “Abril Laranja” como meio de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais.
