Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 mostram que com a pandemia da Covid-19, houve um aumento de 2% no número de assassinatos de mulheres no Brasil, comparando o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019; embora tenha sido reduzido o registro de agressões e estupros contra mulheres, principalmente devido à subnotificação de denúncias.
Nesse sentido, o Governo do Estado de
São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, garante a proteção social à mulheres vítimas de violência com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), oferecidos nos 310 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), uma das portas de entrada para amparar mulheres agredidas.
Além disso, as mulheres, que estejam enfrentando qualquer situação de vulnerabilidade social, podem procurar orientações e proteção nos 1.165 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), espalhados pelos municípios paulistas
"A Secretaria de Desenvolvimento Social desempenha um papel importante na força-tarefa do Estado, para garantir acolhimento, proteção e atendimento socioassistencial, inclusive no processo de reestruturação de suas vidas e retorno às rotinas", destaca a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social Célia Parnes.
Pelo Estado, há também 27 acolhimentos/abrigos institucionais que atendem, provisoriamente, mulheres em situação de risco de morte ou ameaças e também seus filhos. Cada abrigo atende 20 pessoas que permanecem, em média, seis meses nessas unidades.
"Nestes equipamentos, elas recebem atendimento junto à rede de saúde, da justiça, encaminhamento educacional e profissional, caso precisem", ressaltou Ana Paula Souza Romeu, diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas nas 137 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o Estado, e desde abril do ano passado, os registros dessas ocorrências podem ser feitos eletronicamente. O Governo de São Paulo dispõe também do aplicativo SOS Mulher, pelo qual aquelas que já contam com medidas protetivas podem acionar a polícia com um simples toque na tela do celular em caso de risco iminente. Tem ainda o Ligue 180 e o Disque 100, ambos canais de denúncia de violações de direitos humanos do governo federal.
