A Prefeitura de Cordeirópolis comunica aos produtores rurais que o prazo de entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) segue até o dia 24 de abril. Importante lembrar que toda pessoa física inscrita como produtor rural deverá entregar a Dipam.

O produtor que emitiu nota em 2018 deverá informar essa ação pela Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Essas informações não acarretam maior tributação ao declarante, mas são importantes para o município, pois o valor informado na DIPAM-A ou na DIPAM-B é incluído no valor adicionado, aquele que o Estado utiliza para fazer o rateio da receita do ICMS entre os municípios.

O declarante deverá comparecer ao setor de fiscalização que fica na Central de Atendimento, localizada na Praça Francisco Orlando Stocco, ao lado da Prefeitura, das 12h às 17h e apresentar os talões das notas emitidas todos os meses do ano de 2018.