Os advogados Fábio Pejon e Márcio de Almeida, da GPR Sociedade de Advogados, ministrarão uma palestra, no dia 27 de março, das 9h às 12h, no Sicomércio, sobre os temas trabalhista e tributário.
O evento é uma iniciativa da Associação Profissional das
Empresas Contábeis e Contabilistas de
Limeira (APECL) e tem o intuito de dar esclarecimentos aos associados sobre os assuntos que serão destaque da palestra. “As áreas da Contabilidade apresentam mudanças constantes de grande impacto profissional. O contabilista precisa estar preparado, entender a legislação e saber interpretá-la. A aplicação correta da legislação traz segurança jurídica aos
negócios empresariais. Só assim o contabilista poderá prestar um atendimento de qualidade ao seu cliente”, afirmou o presidente da APECL, Odair Antônio Bonfiglio.
A palestra será dividida em dois blocos. No primeiro, Pejon falará sobre as principais alterações que ocorreram pós reforma trabalhista como contribuições sindicais, contrato intermitente, contrato temporário, acordo de compensação de horas e banco de horas, terceirização, entre outros.
O segundo bloco será para tratar de assuntos pertinentes à área tributária. Almeida abordará a revisão dos juros ilegais cobrados pela Secretaria da Fazenda em relação aos débitos de ICMS, indicará o momento ideal para entrar com ação anulatória ou revisional de débito fiscal, explicará a exclusão do ICMS (ST) da base de cálculo do PIS e da COFINS e licenciamento ambiental.
A palestra tem vagas limitadas. Interessados devem fazer a inscrição pelo site
www.apecl.com.br. O Sicomércio fica na rua da Boa Morte, 200, no Centro de Limeira.