O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de
Limeira (Complan) se reuniu na manhã desta última quinta-feira (14) no Edifício Prada para discutir a regularização de células residenciais em loteamentos de acesso controlado. Conselheiros também debateram a minuta do projeto de lei que transforma em zona de intervenção estratégica a área onde será construído o prédio que abrigará a Universidade São Judas e ainda documento com atualizações do Plano Diretor do Município.
Dos três itens, apenas a minuta do projeto que altera para zona de intervenção estratégica foi à votação e os demais itens serão analisados na próxima reunião do Complan. A reunião foi coordenada pelo secretário Matias Razzo (Urbanismo) e teve as participações dos secretários Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) e Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos).
Em relação à questão dos loteamentos, Razzo explica que a regularização atende a uma demanda de mais de uma década, quando foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Na prática, a Prefeitura propõe regularizar bairros que estão fechados fisicamente, mas sem a garantia de que permanecerão assim. Para tanto, lei municipal será elaborada com base em legislações federal e estadual que regem o tema. O projeto foi amplamente discutido, mas não houve tempo hábil para a sua votação. “Optamos por votá-lo na reunião extraordinária que iremos convocar, bem como tratar do outro assunto da pauta, que é sobre a revisão do Plano Diretor”, explicou Matias
Durante a reunião, o conselho aprovou a minuta do projeto de lei complementar da Zona de Intervenção Estratégica (ZIE), na rua Carlos Gomes. A proposta promove a requalificação do entorno das futuras instalações da Universidade São Judas. Com a aprovação, haverá permissão para que o local receba atividades comerciais, educacionais, culturais e instalação de equipamentos comunitários. A requalificação do entorno se dará por meio da implantação de interligação viária entre a Avenida Dr. Alfredo Ferraz de Abreu e a Rua Carlos Gomes, com novas dimensões para o leito carroçável e passeio público.
