O prefeito Murilo Félix, anunciou, nesta última quarta-feira (8), um conjunto de medidas para contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. As ações estão detalhadas no Decreto nº 12, publicado hoje no Jornal Oficial do Município, e abrangem tanto a administração direta quanto a indireta. “Estamos enfrentando um cenário desafiador devido às dívidas deixadas pela administração anterior. Precisamos agir com responsabilidade para garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados com eficiência e qualidade”, destacou o prefeito Murilo Félix.

Entre as principais medidas, o decreto inclui a proibição de horas extras, a suspensão temporária de concessões de férias e licenças-prêmio, além da revisão e renegociação de contratos com prestadores de serviços. “Vamos cortar gastos em áreas como energia elétrica, combustíveis e outros itens de consumo. É hora de renegociar, pedir descontos e otimizar contratos. Todos os secretários estão orientados a dialogar com as empresas que prestam serviços ao município para iniciar um processo rigoroso de revisão e redução de custos”, afirmou o prefeito.

O decreto ressalta que as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social serão preservadas, com dotações orçamentárias garantidas para a continuidade dos serviços essenciais.  “O momento exige seriedade e trabalho conjunto”, concluiu Murilo Félix.

A realização de horas extras e DACs (Designação de Atividades Complementares) está suspensa. Exceções serão permitidas apenas em situações emergenciais, como calamidades públicas ou crises nas áreas de saúde e segurança.

A concessão de afastamentos, cessões, férias e licenças-prêmio está suspensa até nova deliberação, com exceções para servidores com período aquisitivo vencido ou aqueles próximos a completar dois anos de exercício, conforme a legislação trabalhista.

Todos os contratos, convênios e parcerias vigentes serão revisados e renegociados para reduzir custos. Quando a redução não for possível, os gestores deverão justificar formalmente a necessidade de manutenção dos acordos.

Processos licitatórios em andamento serão revisados. Aqueles que não forem considerados essenciais serão suspensos ou cancelados, com a devida comunicação aos setores responsáveis.

O uso de veículos oficiais fora do expediente, finais de semana e feriados será restrito, com exceções para ambulâncias e veículos de saúde, segurança e fiscalização em regime de plantão ou emergência. As despesas com diárias e passagens só serão autorizadas em casos de extrema necessidade, mediante aprovação prévia.