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 Lei de combate à embriaguez no volante entra em vigor em Limeira - Portal Cordero Virtual

Lei de combate à embriaguez no volante entra em vigor em Limeira

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às exigências.

15/06/2017 10:03:20
Lei de combate à embriaguez  no volante entra em vigor em Limeira
Vereador dr. Marcelo Rossi
Lei de combate à embriaguez  no volante entra em vigor em Limeira
Vereador dr. Marcelo Rossi
Limeira conta a partir de hoje com uma legislação que irá contribuir com as ações de combate à embriaguez no volante. De autoria do vereador dr. Marcelo Rossi (PSD), a Lei 5.871, que obriga casas de shows, boates, bares e similares a exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção, foi publicada no Jornal Oficial.

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às exigências. O alerta educativo deverá ser feito por meio de sistema de áudio, vídeo (telão) ou cartazes com mensagens alusivas ao tema. Informações sobre a punição administrativa pela infração de trânsito, consequências criminais, estatísticas de acidentes, vítimas, entre outras pertinentes poderão ser usadas pelos responsáveis dos estabelecimentos. 

Em caso de descumprimento, a punição é notificação por escrito. Na reincidência, a multa é de 20 Ufesp's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 540.

Na justificativa do projeto, dr. Marcelo Rossi alega que, ao promover a conscientização em estabelecimentos com grande concentração de público, a lei poderá auxiliar nas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito, de feridos e óbitos. 

Além da segurança dos próprios frequentadores de locais como casas noturnas, a pretensão é prevenir fatalidades ou sequelas entre vítimas em potencial que estejam nas vias públicas ou até mesmo em calçadas e sujeitas a atropelamentos.

Outra meta é incentivar novos hábitos entre os motoristas, garantindo a diversão com segurança. Dr. Marcelo lembra que, em muitas cidades, com a intensificação da fiscalização da Lei Seca, o uso de táxis aumentou, além de caronas e serviços de transportes garantidos pelos próprios donos dos estabelecimentos.

Jovens também se organizam para que, ao se divertirem em grupo, pelo menos um deles fique responsável pela condução do veículo e dessa forma não ingere bebida alcoólica.

O vereador cita ainda reportagens sobre vítimas da combinação perigosa de bebida alcoólica e direção e menciona que esses exemplos reforçam que a preservação da vida deve ser tratada com prioridade.

Fonte: Marcelo Rossi

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