O vereador Rinaldo de Lima (PMDB), retornou nesta quarta-feira (24) com suas atividades na Câmara Municipal de
Cordeirópolis/SP. Sua recondução ao cargo de vereador foi devida a decisão do Tribunal do Estado de
São Paulo, que deferiu o efeito suspensivo, referente a decisão do Ministério Público, onde pedia a cassação do mandato do vereador.
O pedido foi protocolado na Casa, na segunda-feira (22), pelo advogado particular do vereador. Os documentos foram analisados pelo Departamento Jurídico da Casa e deliberados pelo presidente e vereador Laerte Lourenço (PMDB) para a recondução do cargo de vereador de Rinaldo.
O vereador suplente, José Antonio Rodrigues -JR (PMDB), foi notificado na terça-feira (23).
O processo que designa a perda ou não do mandato do vereador segue os trâmites legais da Câmara, baseado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Foi criada uma comissão especial para a análise do processo. Todos os vereadores receberam a cópia do processo para conhecimento do todo trâmite legal.
