A Câmara Municipal de
Cordeirópolis realizou no dia 18 de maio, às 18h30 no plenário "Vereador Irio Alves", a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria do Poder Executivo, onde discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
A audiência é em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 100/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 44 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e 169 da Constituição Federal.
Na audiência foi apresentado os números previstos que integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem em 2018.
A projeção do orçamento é de R$ 126,6 milhões para 2018 e um dos pontos que está preocupante é o gasto na folha de pagamento que tem a estimativa em R$ 68 milhões (57,17%).
Os maiores investimentos ficarão com Educação-R$ 35 milhões, e Saúde R$ 29,5 milhões, Secretaria de Serviços Públicos R$ 15 milhões, Governo R$ 7,6 milhões; SAAE R$ 5,8 milhões, Secretaria de Finanças e Orçamento R$ 5,2 milhões, e para o Legislativo R$ 4,8 milhões.
Na sequência vem Secretaria de Cultura R$ 3,9 milhões, Secretaria Obras R$ 3, 3 milhões; Administração R$ 3,1 milhões, ; Esporte R$ 2,7 milhões; Gabinete com R$ 1,8 milhões; Jurídico R$ 1,4 milhões.
A apresentação foi realizada pelo assistente técnico contábil da Prefeitura, Renato Mascarin, onde trouxe todos os números aos presentes. De acordo com Mascarin, a boa notícia é que as dívidas estão caindo a cada ano e a previsão é de que seja zerada no próximo ano.
Estiveram presentes para a audiência os vereadores: Cássia de Moraes (PDT), 1ª secretária; Sandra
Santos (PT), 2ª secretária; Anderson Antonio Hespanhol (PPS); Antonio Marcos da Silva (PT); José Antonio Rodrigues (PMDB); José Geraldo Botion (PSDB) e Mariana Fleury Tamiazo (SD).
Após apresentação dos números a LDO entrará para votação e que sejam sugeridas as referidas emendas pelos parlamentares.
A LDO é, na realidade, uma cartilha que direciona e orienta a elaboração do Orçamento do Município, o qual deve estar, para sua aprovação, em plena consonância com as disposições do Plano Plurianual.
