Foi publicado no Jornal Oficial desta quinta-feira, 11 de maio, o Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre as diretrizes de elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2018. Os vereadores têm 15 dias para apreciar as metas e prioridades da administração municipal e protocolar emendas ao projeto. A matéria está em tramitação na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de
Limeira.
A projeção de receita e de despesa para o próximo ano é de R$ 1 bilhão, o que corresponde a um aumento de 4,60% em comparação ao previsto para 2017. Apresentada pelo Executivo, a lei orçamentária será apreciada e pode receber emendas elaboradas pelos parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento e gestão das contas do Município.
Para auxiliar a elaboração das emendas ou planilhas ao Projeto de Lei, o presidente da Comissão de Orçamento, Nilton
Santos (PRB) solicitou à Secretaria de
Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa a realização de palestra para orientação de vereadores e gabinetes sobre a legislação e portarias que estabelecem critérios técnicos para o processo. A data do evento será definida.
Audiência
Na reunião desta quinta-feira, os vereadores da Comissão de Orçamento agendaram uma audiência pública para apresentação da LDO. Um representante do Executivo será convidado para fazer a explanação, no plenário da Câmara, às 15 horas, no dia 18 de maio. Fazem parte do Colegiado, além do vereador Nilton Santos, Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.
