Um dos mais importantes juristas especializados em Direito Administrativo e Direito Eleitoral, o advogado Antônio Tito Costa, ministrará uma palestra na Câmara Municipal de
Limeira, na terça-feira (28), às 14 horas, com os temas "O Vereador e a Câmara Municipal" e "Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores". O evento é uma iniciativa da Escola Legislativa Paulo Freire.
Dr. Tito, como é conhecido, vai apresentar as principais atribuições do município e seu papel e obrigações como uma das entidades federativas. Os problemas municipais e os procedimentos de cassação e suspensão de mandatos de prefeito e vereador, incluindo os processos de crime de responsabilidade e de ação civil pública, serão abordados pelo palestrante.
Nascido no município de Torrinha (SP), em 1922, o jurista Antônio Tito Costa mudou-se para
São Paulo e se formou em Direito na Faculdade do Largo São Francisco (USP), em 1950. Atuou como advogado militante em São Paulo e São Bernardo do Campo, especializado em Direito Público, especialmente Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Teve sua primeira participação política como vereador na sua terra natal, entre 1955 e 1958.
Mais tarde, Tito Costa teve uma importante participação política, quando era prefeito de São Bernardo de Campo, entre 1977 e 1983, período que coincidiu com o declínio da ditadura militar. Na época, conviveu com personagens políticos importantes da resistência à ditadura militar, como Fernando Henrique Cardoso, Ulisses Guimarães, Franco Montoro e o líder metalúrgico na cidade, Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, também já havia ocupado a suplência do então senador Franco Montoro, entre 1971 e 1978.
Como prefeito, Dr. Tito sempre colocou o espaço da Prefeitura e do célebre Estádio Municipal Vila Euclides, atualmente chamado Estádio Primeiro de Maio, para abrigar as reuniões, assembleias e greves do movimento metalúrgico que se fortalecia, mesmo contrariando interesses do governo militar e do ex-governador biônico Paulo Maluf.
Na militância em advocacia, foi fundador do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, membro da Academia Paulista de Direito e ocupou o cargo de vice-presidente da OAB - seccional de São Paulo. É autor de diversos estudos jurídicos e doutrinários publicados em revistas especializadas. É autor, entre outros títulos, dos livros "Partidos Políticos e sua Lei Orgânica" (Editora Atlas), "Recursos em Matéria Eleitoral" (Letras Jurídicas) e "O Vereador e a Câmara Municipal" e "Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores", ambos da Editora Revista dos Tribunais.
Durante sua carreira jurídica, Dr. Tito foi homenageado com duas importantes comendas: o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e a Ordem do Mérito Assis Brasil, concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi o único advogado do Brasil a receber a comenda do TSE.
Atualmente, aos 94 anos de idade, Tico Costa ainda mantém intensa atividade jurídica e está entre os maiores especialistas dos problemas relacionados à doutrina e à legislação de Direito Administrativo e de Direito Eleitoral.
