Está em tramitação na Câmara de
Limeira projeto de lei que estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema. De autoria do vereador Nilton
Santos (PRB), a proposta de gratuidade é para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A matéria já tem o parecer jurídico de legalidade e constitucionalidade favorável. Mas, por ter recebido emenda, o item aguarda nova apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para as demais comissões permanentes e ir à votação em plenário.
O autor do projeto justificou que o acesso dos idosos aos eventos culturais tem sofrido certas restrições devido ao valor cobrado pelos ingressos que não se encaixa ao padrão de renda deste público. “Mesmo após terem contribuído por vários anos à nossa sociedade, essas pessoas recebem uma pequena pensão, muitas vezes o equivalente a um salário mínimo o que acaba sendo o suficiente – quando não menos que isso – apenas para própria sobrevivência”, defendeu o parlamentar Nilton Santos.
A ideia é contribuir para o bem-estar social, além de facilitar o acesso ao cinema. Se aprovado o projeto, a gratuidade será válida de segunda a sexta-feira, em cada sala de exibição de filmes, em qualquer sessão. O ingresso deverá ser feito mediante apresentação de documento de identidade reconhecido, ficando proibida a exigência de qualquer espécie de registro ou cadastramento para gozo do benefício.
A matéria também prevê que os cinemas ficam obrigados a fixarem placas ou cartaz em local visível junto às bilheterias, informando sobre o direito de acesso garantido aos idosos. Em caso de descumprimento da medida, são previstas penalidades como multa e suspensão das atividades por até 180 dias, além de cassação do alvará de funcionamento.
