O terceiro quadrimestre de 2016 foi marcado por frustração de receitas no município de
Limeira. Foi o que apontou o assessor-executivo da Secretaria da Fazenda, Antonio Aparecido Paiva, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo, nesta quinta-feira, 23. Apesar da queda na arrecadação, o Executivo conseguiu cumprir as metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A frustração citada pelo representante do Executivo é motivada pelo saldo menor de recursos acumulados. A receita no ano alcançou R$ 912.636.429,67. O número é 9,7% menor que o valor projetado pela LDO, que previa uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, apesar de a variação da receita orçamentária ser positiva, ficando em 4,99%, se comparada ao exercício anterior, o aumento não chegou a cobrir a inflação de 6,29%, em 2016.
Na prática, a receita não avançou como o esperado. Mas, segundo Paiva, as metas fiscais foram cumpridas. Isso porque, por um lado, é realizada uma projeção de receitas, por outro, as despesas não podem superar o que é arrecadado. “Deve haver um equilíbrio”, reforça o assessor-executivo. Os gastos da Prefeitura foram fechados em R$ 877.622.787,33, ou seja, ficaram abaixo da receita, o que demonstra uma estabilização das contas municipais.
Nos dados apresentados aos vereadores, chama a atenção a despesa com pessoal e encargos, que corresponde à metade dos custos que oneram o orçamento de Limeira. Na mesma balança do que é gasto, também se sobressai a fatia de investimentos destinada à saúde e à educação, que somam juntas R$ 435,2 mi.
Outro indicador que se destaca, na avaliação do cumprimento de metas, é o da dívida consolidada que está em R$ 93.530.767,80. Neste extrato, houve um acréscimo de 29,9% em relação ao registrado no primeiro quadrimestre, quando estava em R$ 71.996.009,75. O montante é calculado a partir de operação de crédito, de dívida confessada e de precatório.
Colegiado
A Comissão de Orçamento da Câmara é formada pelos parlamentares Nilton
Santos (PRB), presidente; Helder do Taxi (PMDB), vice-presidente, Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; e os membros, Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR). Todos participaram da audiência pública realizada no Plenário Vitório Bortolan, acompanhados pelos secretários da Fazenda, José Vidotti, de Gestão Estratégica, André Basso, e pela presidente do Ceprosom, Maria Aucélia dos Santos Damaceno.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que até o final de maio, setembro e fevereiro, o Executivo tem obrigação de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses. No encontro desta quinta-feira, o balanço do terceiro quadrimestre representou o fechamento orçamentário do ano. “A explanação sobre o orçamento mostra um reflexo de como os recursos foram trabalhados pelo governo anterior, mas também permite fazer uma projeção do que deve ser cumprido pela nova administração”, disse Nilton Santos.
