Em 2016, foi sancionada pela presidência da República a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas e administrações públicas possam ampliar de cinco para 20 dias a duração da licença paternidade.
A vereadora Erika Tank (PR) já havia questionado, no ano passado, a Prefeitura quanto à possibilidade de adesão ao aumento da licença aos funcionários públicos. “Como resposta, obtive a informação de que, por se tratar de concessões de direitos a servidores, a Prefeitura encaminharia para discussão e deliberação da Mesa de Negociação Coletiva Permanente”, lembra a parlamentar.
Como a presidência instituiu, por meio de decreto, o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos federais, estendendo a 20 dias, a vereadora volta a questionar a Prefeitura de
Limeira sobre a possibilidade de aumento. “Como os servidores municipais se sujeitam ao Estatuto dos Funcionários Públicos e, para que possam desfrutar desse benefício, seria preciso alteração na lei que criou o estatuto e compete à Prefeitura essa alteração ou instituição via decreto municipal, apresento novamente a solicitação”.
Para a vereadora, é importante a presença do pai auxiliando a mãe nesse momento delicado de adaptação da criança em casa. “Apenas cinco dias não são suficientes para isso. Creio que a sugestão será bem recebida para que possamos garantir essa melhoria à família dos servidores municipais e que, quem sabe, sirva de estímulo às empresas de nossa cidade”, finaliza Erika.
*Com informações do gabinete parlamentar
