Foi formada uma Comissão de Assuntos Relevantes, nesta segunda-feira, 13, para elaboração e a apreciação de estudos referentes à judicialização da saúde no município de
Limeira, através do Projeto de Resolução nº 5/2017, do vereador Anderson Pereira (PSDB).
A judicialização da saúde ocorre quando um paciente busca a justiça para obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS. Conforme a justificativa dada pelo vereador em seu projeto, o tema precisa ser discutido devido aos altos custos que essa demanda gera aos cofres públicos.
Esse assunto também foi tema do Requerimento nº 33/2017, da vereadora Mayra Costa (PPS), e de uma reunião entre o prefeito Mario Botion e os vereadores da casa durante a Sessão Ordinária. Durante a discussão do requerimento, os vereadores manifestaram a necessidade de discutir o assunto junto ao Judiciário, da formação de uma câmara técnica para analisar as demandas judiciais e de encontrar uma forma de cobrar o Governo do Estado a parte que cabe a ele no custeio desses medicamentos.
Na reunião convocada por Botion, para apresentar as medidas adotadas pelo Executivo nos 40 dias de governo, o prefeito informou que hoje são gastos R$ 10 milhões na compra de remédios para o município, dos quais R$ 7 milhões são gastos em remédios judicionalizados que atendem a duas mil pessoas.
Uma das medidas na área da saúde que serão tomadas, segundo o prefeito, é formar um corpo técnico para subsidiar as defesas que o município precisa fazer nos processos judiciais, visando diminuir esse custo e atender melhor o restante da população.
As Comissões de Assuntos Relevantes são destinadas à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância. Ela será formada pelos vereadores Rafael Camargo (PMDB), Marco Xavier (PSB), Erika Tank (PR), Mayra Costa (PPS) e Anderson Pereira (PSDB), que será o presidente da comissão. Eles terão 90 dias para apresentar um parecer ao Plenário.
