Por sete votos a dois, os vereadores de
Cordeirópolis aprovaram, na última terça-feira, as contas do ex-prefeito Carlos Cesar Tamiazo (PPS), referentes ao exercício de 2012. Parecer do Tribunal de Contas, pela reprovação das contas, chegou à Câmara Municipal em agosto deste ano. O processo tem quase 1,3 mil páginas.
Após análise do material, a Comissão de Finanças e Orçamento elaborou o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016. Houve discussão em torno da propositura, que derruba o parecer do Tribunal de Contas. Chegou-se a cogitar o adiamento da votação, mas isso travaria a pauta. Os vereadores, então, votaram e a maioria decidiu por não adiar a discussão do projeto.
Os vereadores da bancada do PT - Fátima Marina Celin e Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira - se posicionaram contrários ao projeto. Já os demais parlamentares decidiram pela aprovação da proposta apresentada pela comissão, que é composta pelos vereadores Rosivaldo Antonio Pina (relator), José Geraldo Botion (presidente) e Liliane Aparecida Broeto Genezelli (membro). Além desses, também votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Alceu da Silva Guimarães (PPS), David Bertanha (PPS), Jonas Antonio Chaves (PP) e Odair Peruchi (PSDB).
Vale ressaltar que o Tribunal de Contas é responsável pela elaboração do parecer, e cabe à Câmara Municipal julgar as contas. No caso das contas do exercício de 2012, o tribunal optou pela reprovação. O processo trouxe alguns apontamentos, como, insuficiência financeira frente aos restos a pagar; descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e ausência de recolhimentos dos encargos sociais (INSS, FGTS e Pasep). No entanto, o projeto aprovado, ontem, considerou que faltaram provas suficientes para manter o parecer do Tribunal de Contas. E diante disso "uma enorme insegurança pública".
Agora, o Tribunal de Contas será comunicado sobre a decisão da Câmara, bem como outras partes interessadas. É o caso da prefeitura e do ex-prefeito.
Orçamento e entidades
Outros dois projetos foram aprovados pelos vereadores de Cordeirópolis. Um deles é o Projeto de Lei nº 27/16, que trata do orçamento para o ano de 2017. Na semana passada, os parlamentares já haviam aprovado a proposta e também quatro emendas. Agora, foi aprovada a redação final. A projeção para o próximo exercício é de R$ 122,7 milhões.
O Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do Poder Executivo, deu entrada, ontem, mas foi votado graças a um requerimento de urgência especial. Todos os vereadores posicionaram-se favoráveis à proposta, a qual beneficiará as entidades locais. Em Cordeirópolis, cinco entidades (Acesac, Acorac, Apae, Patrulha Mirim e Lar dos Velhinhos) são responsáveis por aproximadamente 1,5 mil atendimentos/dia (usuários, familiares e esclarecimentos). Juntas, elas totalizam quase 700 usuários.
O projeto trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. E é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
Ainda na sessão foram apresentados requerimentos e indicações. Todos serão agora encaminhados aos órgãos responsáveis.
