Acontece na próxima quinta-feira (10), às 18h, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), reunião para discussão de formas de participação da sociedade civil na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Aglomeração Urbana de
Piracicaba. A reunião é aberta ao público.
O evento é promovido pelo Governo do Estado de
São Paulo, por meio da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A) e da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos. Tem apoio da Aglomeração Urbana de Piracicaba e da OAB.
Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado devem ser elaborados até janeiro de 2018, por força do Estatuto da Metrópole, lei federal nº 13.089/2015, que estabelece que as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas devidamente constituídas o façam.
Depois de elaborado, ele deve ser enviado para Assembleia Legislativa para ser apreciado e devidamente aprovado. Aprovado, os municípios integrantes do Aglomerado (são 23 municípios) devem compatibilizar os seus planos diretores ao PDUI.
Conforme está escrito no convite, o PDUI deve ser elaborado de forma integrada e compartilhada pela sociedade civil e pelos representantes do Estado nas funções públicas de interesse comum dos 27 municípios integrantes do Aglomerado.
A importância do PDUI, conforme diz o convite é ser “um instrumento de legal de planejamento estratégico, que estabelecerá diretrizes, projetos e ações para os municípios que integram tal região, objetivando orientar o desenvolvimento regional, reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população dessa Aglomeração.”
Serviço:
Evento: Reunião pública para discussão de formas de participação da sociedade civil na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Aglomeração Urbana de Piracicaba
Onde: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Avenida Independência, 3347 – Bairro dos Alemães – Piracicaba
Quando: 10 de novembro
Horas: 18h
