A Prefeitura de
Limeira conquistou nota 9,10 no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal (MPF), ficando entre 5% dos municípios do Estado de
São Paulo com nota acima de 9.
Essa avaliação demonstra o esforço da gestão pública municipal em atingir a excelência em transparência e consequente prevenção e combate à corrupção. Limeira já tinha alcançado nota máxima (10) no ranking de cumprimento à Lei de Acesso à Informação elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro.
A divulgação do novo ranking do MPF – patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF –, ocorreu nesta quarta-feira, 8 de junho. Na primeira avaliação divulgada em dezembro de 2015, o município teve nota 6,9, subindo 3,19 pontos após adequações feitas no portal.
O MPF selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas do questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Para se construir o ranking nacional foram avaliados os portais de 5.567 municípios, 26 Estados e Distrito Federal, sendo 645 no Estado de São Paulo, com relação ao cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil.
Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente, sendo previstas 1.987 ações civis.
Comprometido com a transparência e a lisura na gestão pública, o prefeito Paulo Hadich implantou uma série de mecanismos para aumentar os controles interno e externos, permitindo que a fiscalização seja feita pela própria comunidade. “Era ponto de honra acabar com a corrupção, por isso, implantamos a transparência passiva determinada pela legislação, mas não paramos por aí. Também criamos mecanismos para combater à corrupção ativa, uma ação que vai além do que a lei determina”, afirmou o prefeito.
A estrutura anticorrupção e de acesso à informação pública inclui a Controladoria e Ouvidoria Geral, além do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), o que garante a qualquer cidadão o acesso às informações.
O prefeito Hadich também criou a Lei Municipal de Acesso à Informação e aderiu ao Programa Brasil Transparente da CGU em 2013, o que tornou Limeira um polo regional de transparência da Aglomeração Urbana de
Piracicaba.
“Pensando de forma estratégica e preventiva diminuímos drasticamente os pregões presenciais, nos quais era possível que empresas sem idoneidade combinassem preços, e as cartas convite, em que o poder público pode escolher de quem comprar”, declarou Hadich.
No Estado de São Paulo em torno de 30 municípios tiveram notas acima de 9, o que indica avanço na posição. “A evolução (de Limeira) foi grande, o que demonstra o comprometimento com a transparência e o incremento da ferramenta, sendo que as melhorias foram implantadas e estão disponíveis no Portal da Transparência”, diz Rafael Rodrigo Martinati, ouvidor geral do município.
O ouvidor informou que está buscando melhorar a nota no ranking, porque os dois itens apontados pelo avaliador do MPF como ausentes no portal, estão disponíveis assim como os outros. “Acredito que o avaliador não encontrou os ícones corretos, mas eles estão disponíveis atendemos todas as exigências legal, por isso, acredito que nossa nota possa melhorar e até chegar a 10”, disse Martinati.
Esforços adicionais
Para divulgar a cultura da informação e incentivar o uso do portal, a Ouvidoria Geral do Município desenvolve atividades e discute políticas públicas com a sociedade. Entre as ações da Ouvidoria estão a melhoria do Portal da Transparência (
http://leideacesso.etransparencia.com.br/limeira.prefeitura.sp/Portal/desktop.html?340), fomento ao desenvolvimento da cultura de acesso à informação, que incluem oficinas sobre a Lei de Acesso à Informação, que foram realizadas em escolas e associações de moradores; criação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que julga recursos e classifica informações de caráter sigiloso; e implantação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
CGU
Em novembro, Limeira também conquistou a nota máxima (10) no ranking de cumprimento à Lei de Acesso à Informação elaborado pela CGU, que também avaliou o nível de transparência da administração pública levando em conta os parâmetros definidos em lei. Apenas 29 cidades de todo o país conquistaram o índice, sendo que foram avaliados 1.613 entes federativos na segunda edição da Escala Brasil
