Os servidores do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) participaram de uma reunião nesta terça-feira, 24 de maio, para apresentação da Carta de Serviços, desenvolvida pela Prefeitura Municipal de
Limeira. A reunião aconteceu no auditório da autarquia e foi ministrada pela assessora executiva da Secretaria de Gestão Estratégica, Kátia Resende Netto Cirelli.
A Carta de Serviços é um documento que visa informar as pessoas quais os serviços prestados pelo poder público, como acessar e obter os serviços, quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. O objetivo é trazer uma participação e comprometimento maior dos servidores e mais informação e transparência para os cidadãos.
Trata-se de um compromisso estabelecido no Eixo Estrutural nº 09 do Programa de Governo “Um Novo Tempo Para Limeira” registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012. Em 2013 foi transformado em tarefa na Meta 012 do Plano de Metas articulado com o PPA 2014-2017 no Programa 0102 de responsabilidade da Secretaria de Gestão Estratégica, onde foi estabelecido: “Estruturar 100 cartilhas contendo os serviços públicos prestados pela prefeitura até 2015”. O padrão adotado – Carta de Serviços – Governo Federal Decreto no 6.932, de 11 de Agosto de 2009 que normatiza serviço, estabelece padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta e fundacional que atendem diretamente as pessoas. Responde as Leis Municipais: - Lei Orgânica 44/92 – artigo 81A /2012. - Lei 5.205/ 2013.
Kátia afirma que a Carta de Serviços será uma maneira mais fácil e eficiente da população conhecer os serviços prestados. “É uma forma da população estar ciente dos serviços.
A diretora de Proteção Social do Ceprosom, Paula Bocaiuva Forster, representou a presidente da autarquia, Ana Maria Sampaio e disse que a elaboração da Carta de Serviços tem um valor importante para o município. “É muito importante para que as pessoas conheçam os serviços e saibam onde encontrá-los”, afirmou.
