A Prefeitura de
Limeira deu mais um passo importante para a regularização de bairros que possuem demandas históricas no município. O prefeito Paulo Hadich assinou nesta quarta-feira, 20 de abril, com o bispo diocesano dom Vilson Dias de Oliveira, o requerimento para o registro do bairro Dom Oscar Romero em cartório.
O bairro foi formado em 1997, em área pertencente à Diocese de Limeira, que alocou famílias que lutavam pela moradia na cidade. Ao todo, são 54 lotes, envolvendo cerca de 300 pessoas.
Segundo Hadich, a prefeitura atua como agente promotor da regularização do bairro, por isso preparou toda a documentação necessária para que o pedido de registro da área seja feito no 1º Cartório de Registro de Imóveis. O requerimento será protocolado na semana que vem e a próxima etapa será a individualização das matrículas, permitindo que as famílias deem entrada para a escritura.
Por serem moradias de interesse social, a comunidade recebe um desconto de 75% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), facilitando a regularização. “A prefeitura dá toda a assistência para as famílias conseguirem as suas escrituras. Os próprios contratos emitidos já têm essa força de escritura e basta averbar no cartório. Para nós, tão importante quanto entregar a chave da casa própria, é regularizar a situação de quem já possui a sua casa”, declarou Hadich.
Para dom Vilson, a regularização do bairro é motivo de orgulho, por isso ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao prefeito pelo empenho na questão, que já dura 19 anos. “É a primeira vez que conheço um prefeito que toma a iniciativa de vir para resolver estes problemas”, afirmou.
Este tipo de regularização foi uma iniciativa do governo Paulo Hadich, abrangendo oito bairros. No total, são 3.500 lotes e 17,5 mil pessoas beneficiadas.
O primeiro a ser regularizado foi o Residencial Ernesto Kühl, formado em 1996 e que possui 1.407 lotes. Em seguida veio o Odécio Degan, inaugurado em 1989 e que conta com 434 lotes e 2.170 pessoas. O Residencial José Cortez também já foi regularizado, sendo atendidas 1.250 pessoas e 250 lotes. Recentemente, foi a vez do Jardim Nova Conquista, beneficiando 830 pessoas e regularizando 160 lotes.
Entre os bairros em fase de regularização, estão o Cecap 1, 2 e 3. Desde que assumiu o governo, em 2013, o prefeito Paulo Hadich retomou com a CDHU o processo de regularização fundiária da Cecap, implantada em 1980 no município. A regularização está em fase de registro no 2º Cartório de Registro de Imóveis. O loteamento possui 587,45 mil metros quadrados. Começou com 539 casas, sendo ampliado e recebendo em 1983 mais 523 moradias e, em 1988, outras 133 unidades.
