Foi realizada na tarde da última quarta-feira (13), no Tribunal de Júri do Fórum Municipal de
Limeira, a implantação do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Limeira (CCVEC) e a posse de seus membros. A instalação está prevista na Lei de Execuções Penais, em vigor desde 1984. O Conselho da Comunidade é um órgão autônomo composto por representantes da sociedade civil.
A mesa de autoridades foi composta pelo prefeito Paulo Hadich, o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Criminais de Limeira, Dr. Luiz Augusto Barrichelo Neto, a juíza Dra. Ivana David, representando o Tribunal de Justiça Federal (TJF), o diretor técnico do CR (Centro de Ressocialização) de Limeira, José Paulo Silva, representando a secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o diretor do Fórum, Rilton José Domingues.
O principal papel do Conselho da Comunidade, além de visitar os presídios, é fiscalizar os condenados criminalmente, e assim discutir ações para evitar que essa pessoa se torne reincidente criminal. Outro fator é proporcionar condições para a integração social, desenvolvendo um trabalho de ressocialização dos presos.
Segundo a legislação cabe ao Conselho visitar, no mínimo mensalmente, estabelecimentos penais da Comarca. Em Limeira há o CR, que proporciona cursos e empregos aos reeducandos. Os conselheiros empossados deverão entrevistar os reeducandos, apresentar relatórios mensais ao Juízo de Execução Criminal e diligenciar recursos materiais e humanos para melhor assistência aos reeducandos.
Durante a cerimônia, foi apresentado o Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, implantado como programa Semear, que já realiza atividades no CR. O objetivo do programa é promover a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão com atividades educacionais.
Luiz Augusto Barrichelo Neto, juiz de Direito, falou sobre a importância da implementação do Conselho, na reestruturação dos trabalhos antes realizados por uma ONG (Organização não Governamental). “Todos os presos voltarão a ter um convívio com a comunidade. É a oportunidade de uma ressocialização e também um auxílio para os familiares”, afirmou.
O prefeito Paulo Hadich destacou que os trabalhos do Conselho serão fundamentais para o preso ter uma vida em sociedade. “Hoje nós tomamos a iniciativa de trazer a sociedade civil de volta, o que é muito importante”, disse.
A juíza Ivana David disse que a recuperação do preso e recolocá-lo na sociedade, é um dever de todos que participarão desse processo de recuperação. “Quero parabenizar a todos os empossados nesse cargo e desejar muita sorte nesse trabalho”, relatou.
José Paulo Silva contou que o CR sempre teve o apoio do Dr. Barrichelo em todas as situações e a implantação do Conselho traça novo rumo e metas, em prol da coletividade carcerária, “O CR está a disposição dos trabalhos dos conselheiros”, contou.
Jeferson Luis Francischetti foi nomeado presidente do Conselho da Comunidade, onde verificará as demandas e trabalhará junto com os conselheiros, auxiliando com seus deveres. “Conto com a equipe dos conselheiros nessa jornada e agradeço a todo apoio e confiança depositada em mim”, declarou.
A presidente do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), Ana Maria Sampaio, atuará na área de promoção social. “Quero agradecer ao prefeito e ao convite por meio do Dr. Barrichelo, que prontamente sabe da importância dos trabalhos no CR. Eu acredito nesse trabalho e creio que teremos muito sucesso”, enalteceu.
A diretora executiva do programa Semear, Solange Sense, comentou a importância da implantação do Conselho e no desenvolvimento do programa. “É importante dizer que esse dia expressa a fé que essas pessoas têm na recuperação desses reeducandos e a atitude do cidadão limeirense”, salientou.
A coordenadora da Central de Voluntários de Limeira, Neuda Maria de Souza Martins, foi empossada à Diretoria do Voluntariado e atuará nos serviços voluntariados com os reeducandos. “Eu fiquei impressionada de ver quando visitei o CR, a quantidade de jovens que podem ser recuperados e com esse trabalho, nós vamos conseguir o objetivo”, disse.
