As 300 famílias moradoras do Jd. Dom Oscar Romero já podem comemorar. A Prefeitura de
Limeira conquistou a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), o último documento necessário para que seja possível o registro do bairro em cartório. O secretário municipal de Habitação, Felipe Penedo, recebeu a declaração do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, em solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 16 de março, na capital paulista.
Penedo destaca que agora será possível emitir matrículas individuais e escrituras dos 58 lotes do bairro. “Os proprietários terão segurança jurídica, possuirão o imóvel de fato”, frisa. O Jd. Dom Oscar Romero seguia na irregularidade há mais de dez anos. “Fizemos um esforço de gestão para equacionar todos os empecilhos e regularizar a situação.”
O Jd. Dom Oscar Romero e a Cecap, que já está com toda a documentação em fase final de tramitação em cartório, são os últimos bairros para que a pasta consiga atingir 100% da meta de regularização na cidade. “É uma questão de autoestima para as famílias, e nós ficamos muito felizes de poder apresentar esse resultado positivo do nosso trabalho para a população”, disse Penedo.
