O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em 15 de março. São 54 anos desde que o pronunciamento de John Kennedy, então Presidente dos Estados Unidos em 1962, defendeu os direitos de todos os consumidores, o direito à segurança e proteção à vida e à saúde. Ele também sustentou em seu discurso que as pessoas têm o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, o direito de escolha contra monopólios e o direito de ser ouvido na elaboração das políticas públicas de seu interesse. Assim, desde 1983 a data é lembrada em razão do discurso de Kennedy.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído no dia 11 de setembro de 1990, através da Lei Federal 8.078. “A Constituição Federal de 1988 elevou a defesa dos interesses do consumidor ao status de direito fundamental, e as normas pertinentes à Proteção e Defesa do Consumidor foram definitivamente consagradas com a promulgação da lei”, explicou Antônio Fernando Klinke, coordenador do Procon
Limeira. São 26 anos desde que o código foi instaurado. “Ainda hoje é considerado uma das mais avançadas leis no mundo que defende o direito do consumidor”, destacou.
A importância do CDC pode ser constada pela
empresária Andreia Caroline Silva. Em 2015, ela precisou criar uma conta-salário em um banco. “Me ofereceram uma conta-corrente, mas eu não queria. O atendente explicou que era automática a criação da conta”. Como ela não queria essa conta, ela nunca a movimentou. “Depois de um ano, comecei a receber ligações do banco dizendo que tinha uma pendência. Eu expliquei que nunca a havia movimentado, mas então recebi uma carta dizendo que meu nome seria protestado”. Foi então que a empresária procurou o Procon há três semanas.
Andreia conta que a técnica do Procon, Andressa, a atendeu, ouviu seu caso e tomou as providências. O banco foi notificado que deveria encerrar a conta da empresária e o valor que estava sendo cobrado deveria ser debitado. Na quinta-feira, 10, ela recebeu um telefonema do órgão dizendo que sua causa tinha sido ganha. “Fiquei muito satisfeita, pois o Procon foi primordial para que isso fosse resolvido”, comemorou. Não é a primeira vez que Andreia precisou do órgão. Por conta da compra de um produto feita pela internet, que chegou danificado, ela buscou o Procon e resolveu seu problema. “O atendimento é maravilhoso”, ressaltou.
Os consumidores estão procurando cada vez mais seus direitos. Prova disso é que em 2015 foram 11.367 atendimentos realizados. Um aumento de 17% em relação a 2014, quando foram registrados 9.705 reclamações. O coordenador do Procon frisou que, pela lei, o consumidor é considerado vulnerável em relação ao fornecedor de produtos e serviços. “O provedor é superior nos aspectos técnicos, socioeconômicos e jurídicos, pois, além de maior conhecimento técnico e maior capacidade econômica, ele é amparado juridicamente”, afirmou. “Por tais motivos existem os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, entre eles, o Procon, que se destina a lutar para que os direitos dos consumidores não sejam lesados.”
O Procon Limeira atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica no Pátio Office, anexo ao Pátio Limeira Shopping, localizado na rua Tiradentes, 1.366. Os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do telefone (19) 3404-6551.
