Mais uma etapa para reforma do prédio da Câmara Municipal de
Cordeirópolis foi concluída. Foram recebidos e abertos, ontem, os envelopes da licitação que prevê a contratação da empresa que executará os reparos no imóvel, para, assim, colocá-lo novamente em funcionamento. No entanto, foi solicitada a suspensão do processo. Isso para que a Comissão de Licitações da Câmara tenha mais tempo para analisar a documentação apresentada pelas sete empresas cadastradas no processo licitatório. Porém, ontem, estiveram presentes representantes de seis empresas. O edital desse certame foi lançado três semanas atrás, e não houve qualquer contratempo.
Agora, abre-se o prazo para análise dos documentos. Depois da avaliação de toda documentação, pedida no edital, serão divulgadas as empresas habilitadas do certame. Só após esse procedimento é que vem a fase de recursos. Os interessados terão cinco dias úteis para contestar o resultado. Se isso ocorrer, as indagações serão avaliadas pelo departamento jurídico da Casa de Leis. Somente após a análise dos recursos é que serão conhecidas as propostas e seus valores. Não havendo recurso é que as empresas serão habilitadas para a fase de classificação. Esses critérios são previstos no processo licitatório.
O prédio do Poder Legislativo foi interditado em agosto de 2012, e liberado há um ano pela Justiça. No entanto, ele não pode ser ocupado. São necessários vários reparos para que volte a receber as tarefas legislativas. A primeira licitação para reforma do prédio foi aberta no primeiro semestre do ano passado. E a Valente Sistemas Construtivos Ltda consagrou-se a vencedora do certame. Ela foi responsável pela elaboração dos projetos de arquitetura e executivos complementares. Além da execução do projeto, ela terá a função de fiscalizar, de perto, a reforma. A fiscalização consta do contrato.
Os reparos a serem feitos, futuramente, são os mesmos apontados pelo Caex (órgão atrelado ao Ministério Público do Estado de
São Paulo) e pela perícia judicial. Até que o prédio não tenha condições de abrigar os vereadores, funcionários e população, o Legislativo segue funcionando em três locais - casa alugada para atividades da parte administrativa, imóvel alugado para os vereadores e seus assessores, e também dependências do Centro de Convivência do Idoso. É nele que ocorrem as sessões semanais.
