Santa Gertrudes: Ao mesmo tempo em que a abertura do MEI – Microempreendedor Individual facilita a vida do microempresário é preciso seguir a algumas regras e encerrar a atividade caso não esteja exercendo para não ter problemas futuros. Mesmo sem movimentar sua empresa, alguns procedimentos são necessários para a baixa do CNPJ.
Caso essa comunicação, que é gratuita, não seja feita o microempreendedor pode ter problemas no futuro, caso queira investir em um novo
negócio e precise abrir uma nova inscrição no programa.
Segundo Uéderson Assis, da Sala do Empreendedor de Santa Gertrudes, o empreendedor que não encerrar corretamente sua inscrição poderá também ter problemas como a geração de encargos por conta da cobrança de impostos.
“Caso a empresa não esteja em atividade o microempresário deve procurar encerrá-la. O que pode ser feito de maneira simples e vale lembrar que oferecemos esse suporte gratuitamente a todos diretamente na Sala do Empreendedor que funciona no CAC”, afirma.
Ao decidir cancelar o cadastro no programa Microempreendedor Individual, o
empresário deve, em primeiro lugar, dar baixa do registro no Portal do Empreendedor sem custo. Para isso, é preciso acessar o formulário correspondente e preencher os dados. O processo é rápido e o resultado é imediato. Vale lembrar que se existirem pendências os encargos devem ser quitados.
“Hoje, muita gente consegue aderir o programa e quando não dá certo não faz os procedimentos corretos, pois muitos nem sabem que é preciso encerrar o CNPJ”, fala.
Atualmente Santa Gertrudes tem 693 MEI’s - Microempreendedores Individuais cadastrados.
O CAC funciona das 8h às 17h30 e fica na Avenida 6, número 97, Jardim Santana - próximo ao Centro. Lá estão concentrados os serviços do Procon, Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, Banco do Povo, Sala do Empreendedor, Balcão de Emprego e Junta Militar.
