O prefeito de
Limeira Paulo Hadich discutiu nesta segunda-feira, 25 de janeiro, em reunião com representantes de entidades, órgãos de classes e associações, a implantação do Conselho Municipal de Contribuintes.
A escolha dos conselheiros ocorrerá no próximo dia 15 de fevereiro, em conferência que será realizada às 10h no Auditório Prada, na Prefeitura de Limeira. Hadich falou da importância da formação do conselho e a escolha dos seus membros.
O Conselho Municipal de Contribuintes atuará especialmente na apreciação dos recursos administrativos envolvendo a análise de tributos municipais, trazendo mais transparência e celeridade aos processos e ampliando a participação da sociedade civil na tomada de decisões.
Ao todo, compõem o Conselho sete membros titulares e seus suplentes, que têm mandato de dois anos. Quatro representam o Poder Executivo e outros três os contribuintes – um representante da área contábil, outro do setor empresarial e o terceiro das demais entidades profissionais que queiram participar.
De acordo com Hadich, o Conselho de Contribuintes foi aprovado no fim do ano passado e o objetivo da conferência é implantá-lo para iniciar os trabalhos. As entidades, órgãos de classes ou associações do município terão agora que indicar nomes, que serão eleitos na conferência. Para participar, é recomendável possuir títulos universitários.
“O Conselho trará uma grande evolução na relação tributária entre a prefeitura e os contribuintes. Criamos por ser uma reivindicação da sociedade, mas também porque o poder público tem que ser cada vez mais técnico e menos político”, afirmou.
Os conselheiros irão julgar recursos em segunda instância contra decisões de primeira instância administrativas referentes a lançamentos de impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas e contribuições. Também abrangerá decisões ligadas a infrações à legislação tributária municipal. O Conselho de Contribuintes poderá propor ainda a adoção de medidas que aprimorem o sistema tributário municipal, além de promover a justiça fiscal e conciliar os interesses entre os contribuintes e a Fazenda Pública.
Por estes motivos, o advogado Valmir Lopes Teixeira Martins, que participou da reunião representando a Acil (Associação Comercial e Industrial de Limeira), considerou ser importante a indicação de profissionais que tenham afinidade com questões tributárias. “As matérias serão de âmbito tributário e será preciso pessoas que conheçam bem o assunto, especialistas em Direito Tributário”, citou.
O diretor do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de
São Paulo), Marcelo Voigt Bianchi, disse que é importante os setores envolvidos se reunirem para definir os profissionais que poderão participar do Conselho, considerando a questão técnica.
Para ele, a criação do conselho é um ganho ao contribuinte limeirense e uma forma moderna de administração. "A partir do momento em que o poder público se manifesta, tem por obrigação recorrer em todas as instâncias defendendo o seu posicionamento. As tratativas no conselho permitirão que a sociedade civil esteja representada e amplia a visão de assuntos que antes eram apenas analisados sobre a perspectiva do poder público."
A reunião contou ainda com a participação do presidente da Aeal (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira), Everaldo Peccinin, o diretor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Limeira, Jefferson Pompeu Simelmann, o presidente do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Limeira), Eduardo Hervatin, a presidente da APECL (Associação Profissional das Empresas Contáveis e Contabilistas de Limeira), Nilva Leme
Santos, o diretor regional do Sescon-SP, Antonio Ademir Bobice, e o presidente da APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas) de Limeira, Oswaldo Antonio Donatti Júnior.
